Dimmi Amora, da Agência iNFRA
O bloqueio orçamentário do Decreto 12.279, publicado no último sábado (30), deixou o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), o principal órgão executor do Ministério dos Transportes, praticamente sem recursos para pagar obras que já estão feitas pelas construtoras e empresas de consultoria contratadas para cuidar e implantar em rodovias, especialmente.
De acordo com informações apresentadas ao Ministério dos Transportes e ao departamento após o decreto, se o bloqueio for mantido, serão R$ 2 bilhões de faturas de investimentos já feitos, ou que serão concluídos até dezembro, que não poderão ser quitadas com os recursos disponíveis para pagamento deste ano.
Como isso não estava previsto, essas empresas informam que podem ter prejuízo em projetos que já estão em andamento e até mesmo paralisar execuções previstas. A avaliação foi feita pela Aneor (Associação Nacional das Empresas de Obras Rodoviárias), pelo Sinicon (Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada) e Anetrams (Associação Nacional das Empresas de Engenharia Consultiva).
O decreto de novembro ampliou em quase R$ 1 bilhão o bloqueio no orçamento do Ministério dos Transportes em relação ao decreto publicado em setembro deste ano com o mesmo intuito, o de adequar os gastos do governo às metas fiscais do ano.
Segundo representantes das empresas construtoras e de projetos que atuam na pasta, já havia no DNIT, o principal executor do ministério, algo na casa de R$ 1 bilhão em faturas emitidas aguardando pagamento. A expectativa era que isso fosse feito com os recursos que não estavam bloqueados até então.
Além disso, as empresas dizem que o órgão buscava uma suplementação para que fosse possível manter o ritmo de execução nos últimos dois meses do ano. Assim, as empresas estimam que mais de R$ 1 bilhão em obras já foi executado e agora segue para pagamento.
Mas agora não há qualquer recurso garantido para quitar essas faturas neste ano, o que faz com que elas tenham que esperar o orçamento de 2025 para receberem.
Três meses sem receber
No entanto, mesmo que o orçamento seja aprovado em 2024 como previsto, isso não faz com que seja possível pagar logo nos primeiros dias do ano. Em geral, as liberações de pagamentos só começam a acontecer após fevereiro, pela necessidade de organização da máquina pública ao projeto orçamentário aprovado pelo Congresso.
Isso leva a uma perspectiva de que as empresas possam ficar ainda mais de três meses sem receber por obras já feitas, o que elas apontam que pode levar até mesmo à quebra de algumas delas.
Além disso, deixar para o ano seguinte um volume tão alto de despesas a pagar faz com que o dinheiro efetivo para quitar os compromissos que serão assumidos em 2025 fique mais curto, o que no fim das contas reduz o ritmo dos investimentos, já que a perspectiva já era de um orçamento igual ou menor que o de 2024.
O presidente da Aneor, Danniel Zveiter, lembrou que as empresas do setor estão se esforçando para manter as obras em execução e estão com milhares de funcionários contratados nas frentes.
“Estamos confiantes na atuação do Ministério e do ministro Renan Filho na solução do problema, não só na recomposição do financeiro referente a dezembro, como também na suplementação orçamentária”, disse Zveiter.
Aumento de gastos até 2024
O aumento dos gastos nas rodovias federais sob gestão pública tem sido constantemente destacado pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, como um feito do governo Lula.
O volume de recursos nas rodovias quase triplicou nos dois primeiros anos de gestão se comparados ao ano de 2022, último da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, que teve o atual governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, à frente da pasta.
Os dados são corroborados pela mais recente pesquisa da CNT de Rodovias, que indicam um aumento de fato no volume de investimentos em rodovias federais, que fez com que a qualidade das estradas federais tivesse uma ligeira melhora.
Essa melhora, no entanto, ainda é considerada longe do ideal, já que a maior parte das rodovias continua em estado considerado regular, ruim ou péssimo pela pesquisa (reportagem neste link). A Agência iNFRA enviou pedido de posicionamento para o DNIT e para o Ministério dos Transportes na última terça-feira, e não obteve resposta até o fechamento desta edição.
