Beatriz Kawai, da Agência iNFRA
A Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) verificou que 72% de seus hidrômetros com mais de sete anos de uso estavam fora dos parâmetros permitidos pelo Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) e realizou sua troca, desde a privatização da empresa de saneamento, em 2024.
Segundo o diretor de proteção da receita da Sabesp, Luiz Renato Fraga Rios, o impacto dos equipamentos reprovados representa uma perda de mais de 200 milhões de água por ano, o que poderia abastecer uma cidade com três milhões de habitantes anualmente. Rios participou nesta quinta-feira (16) de audiência na CDC (Comissão de Defesa do Consumidor), da Câmara dos Deputados, que discutiu aumentos nas contas de água e esgoto da Sabesp.
Segundo o executivo, as variações nas contas de água decorrem das perdas e vazamento de água, que interferem na contabilização correta e seriam corrigidas por novos hidrômetros, equipamento de medição da água.
A audiência foi realizada a pedido de deputados paulistas, da bancada do PT e do PSD. Um dos autores, o deputado Kiko Celeguim (PT-SP) afirmou no requerimento que relatos de “aumentos abusivos” nas contas começaram a aparecer “notadamente” após a substituição dos hidrômetros.
Além de evitar perdas dos recursos hídricos, a atualização dos hidrômetros deveria corresponder a menores tarifas. A renovação dos sistemas visa evitar a submedição, o que acontece quando o equipamento entra em obsolescência ou supera o “prazo de validade”, que pode variar de três a dez anos, e passa a registrar incorretamente o volume de água. Com o passar do tempo, a calibragem cai, o hidrômetro para de registrar fluxos menores de água e contabiliza a água tratada e distribuída como água não faturada, ou seja, perdida.
Segundo a Sabesp, um sistema antiquado não registra vazamento e encarece a fatura. Na vazão conhecida como “pinga-pinga”, de quatro litros por hora, o aumento na conta é de 15%, aumentando uma fatura de R$ 80 para R$ 94. Já com uma vazão maior, de 54 litros por hora, a conta subiria para R$ 1.100.
Reclamação dos usuários
Nome do PT para o governo de São Paulo, que deve disputar o Palácio dos Bandeirantes contra a reeleição de Tarcísio de Freitas (Republicanos), que privatizou a Sabesp, o ex-ministro da Fazenda Fernando Haddad afirmou nesta quarta-feira (15) que, se eleito, reavaliará o contrato da companhia e verificará as recentes trocas dos hidrômetros.
“Tem um apanhado de pessoas incomodadas com o preço da tarifa e com o serviço. A Sabesp está em metade dos municípios do estado, há muita reclamação sobre a qualidade do serviço, sobre a troca indiscriminada dos hidrômetros que estão medindo, na avaliação de alguns, ar e não água, e sobre a mudança brutal na conta de água”, disse em entrevista ao canal CNN Brasil.
Em teoria, a instalação de sistemas mais novos reduziria a fatura e perdas de águas, mas há reclamações por parte dos usuários. Na audiência desta quinta-feira, foi apresentado por Celeguim um caso em Franco da Rocha (SP), em que uma conta de água de R$ 100,46 passou a ser de R$ 739,07 no mês seguinte.
De um lado, a Sabesp diz renovar os equipamentos em campo visando reduzir as perdas de água tratada e, consequentemente, as tarifas. Do outro, usuários alegam ter hidrômetros instalados sem permissão e aumento abusivo da conta.
Na audiência, o presidente da Cmag (Confederação Municipal das Associações de Moradores de Guarujá), André Luiz França, relatou que o hidrômetro de sua residência, instalado em janeiro, mediu um terço do consumo mensal de água em apenas oito horas e apresentou instabilidade nos meses seguintes. Ao desligar o registro da água, o equipamento continuou medindo. “O diretor da Sabesp diz que o pinga-pinga pode alterar [a fatura], mas em oito horas eu consumi um terço do que se consome no mês?”, questionou França.
O presidente do Inmetro, Márcio André Oliveira Brito, que também participou da sessão, disse que erros de medição também ser consequência da instalação inapropriada do hidrômetro.
De acordo com a Sabesp, os hidrômetros possuem nível de erro próximo a zero. O diretor da ex-estatal acrescentou que a empresa tem um canal aberto para receber reclamações e denúncias e que revisa todos os casos individualmente. A recomendação do Inmetro foi para que, em caso de reclamações, os usuários procurem o instituto de medidas para realizar o laudo, assim evitando diagnósticos unilaterais das concessionárias.
As concessionárias devem, por obrigação regulatória e contratual, reduzir as perdas de águas, a partir do comando do Marco Legal do Saneamento, de 2020, podendo ser penalizadas caso contrário.
