da Agência iNFRA
Os contratos de transporte marítimo de longo prazo entraram em consulta pública do MPor (Ministério de Portos e Aeroportos) nesta quinta-feira (17). O ministério receberá sugestões sobre a definição das regras da medida até 31 de julho por meio deste link.
A minuta em análise estabelece cláusulas a serem firmadas entre armadores e embarcadores, como o prazo mínimo de cinco anos de vigência do contrato; alocação de riscos entre as partes; e multa por rescisão antecipada. O objetivo é ampliar a navegação por cabotagem, conforme previsto na Lei 14.301/2022, que instituiu o Programa BR do Mar.
De acordo com o secretário nacional de Hidrovias e Navegação, Dino Antunes, a iniciativa estimula práticas sustentáveis e a descarbonização no setor, além de fomentar a concorrência e a qualidade dos serviços prestados.
