Lais Carregosa, da Agência iNFRA
A diretoria da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (7), a limitação dos descontos nas tarifas de uso dos sistemas de distribuição e de transmissão às usinas da chamada “corrida do ouro”. O processo foi relatado pela diretora Agnes Costa. Os empreendimentos serão agrupados como um único “complexo de geração”, desde que tenham relações societárias entre si e compartilhem conexão física no mesmo ponto. Dessa forma, se o complexo de geração ultrapassar 300 MW (megawatts) de potência, não terá direito ao subsídio.
As usinas da “corrida do ouro” pediram outorga até 2 de março de 2022 para contar com as regras antigas do subsídio, sem a redução gradativa dos percentuais de desconto. Contudo, algumas dessas usinas ainda não tiveram seus pedidos concluídos devido a um acórdão do TCU (Tribunal de Contas da União) que suspendeu a análise em 22 de novembro de 2023.
Conforme a decisão da ANEEL, a nova regra não se aplica aos empreendimentos que obtiveram outorga antes do acórdão do TCU.
