Marisa Wanzeller e Geraldo Campos Jr., da Agência iNFRA
A Absolar (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica) afirmou que a portaria com o termo de compromisso para pagamento dos passivos de cortes de geração pode não ser suficiente para encerrar completamente a judicialização do tema pelos agentes. Em nota divulgada nesta quarta-feira (22), a entidade reconheceu avanços quanto à previsibilidade com a proposta, mas afirmou que faltam regras claras sobre essa compensação.
A associação menciona que há um longo caminho até que sejam feitas as recontabilizações dos prejuízos, que serão realizadas pelo ONS (Operador Nacional do Sistema) e pela CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica), para que os agentes tomem conhecimento do montante efetivo de ressarcimento a que terão direito. Somente após o conhecimento pleno desses detalhes, será possível avaliar a eventual renúncia às ações judiciais com segurança, diz a nota.
Em linha com o entendimento de que a portaria deixou de fora pontos importantes para os geradores, o diretor de Relações Institucionais da Casa dos Ventos, Fernando Elias, diz que “os agentes saem com a sensação de que não foram atendidos pelo ministério”. O executivo avalia que os agentes devem encaminhar a manifestação de interesse prévio, mas que a adesão ao termo só será de fato conhecida em maio de 2027, para quando prevê as assinaturas do documento.
Nesse meio tempo, além dos valores que os agentes terão direito, ele afirma que também será avaliada a evolução da discussão de curtailment junto à ANEEL e o tratamento do período transitório, entre a aprovação da Lei 15.269 em novembro de 2025 e a revisão normativa.
