Lais Carregosa, Marisa Wanzeller e Geraldo Campos Jr., da Agência iNFRA
O setor nuclear aguarda o governo e o Congresso regulamentarem a entrada da iniciativa privada nos projetos nucleares para viabilizar os pequenos reatores, conhecidos como “SMRs”. A aposta do segmento é suprir a demanda por energia firme com a implantação de data centers no Brasil – incentivados por uma política nacional criada pela MP (Medida Provisória) 1.318. Além disso, especialistas consultados pela Agência iNFRA também apontam que a regulamentação pode viabilizar a conclusão da usina de Angra 3.
Os SMRs são reatores de menor porte que os convencionais, com potência que pode chegar a 300 MWe (megawatts elétricos – unidade de medida de potência que indica a quantidade de eletricidade que um reator é capaz de gerar). A modularidade e escalabilidade dessas plantas são vistas como uma saída para suprir a demanda dos data centers, incentivados pela MP, que dá benefícios tributários aos empreendimentos que utilizem energia “limpa”, incluindo a nuclear.
O presidente da Abdan (Associação Brasileira para o Desenvolvimento de Atividades Nucleares), Celso Cunha, explica que, para possibilitar a operação desses reatores, algumas mudanças legislativas seriam necessárias: liberar a iniciativa privada para participar de empreendimentos nucleares; e permitir que o MME (Ministério de Minas e Energia) conceda outorgas para explorar a fonte. Atualmente, os projetos precisam ser autorizados pelo Congresso.
O ex-ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque também ressalta que “o aperfeiçoamento ou a modernização do marco legal e regulatório é essencial” para fomentar o setor. Atualmente, a atuação privada só ocorre de forma indireta, já que a Constituição brasileira reserva a atividade nuclear à União.
“O Estado não tem a capacidade de investimento em tudo que ele é demandado, que vai desde o social à infraestrutura. (…) O Estado tem que ter o papel, e isso é bem claro na Constituição, de controlar e fiscalizar. Mas a gente precisa também ter a infraestrutura de geração de energia. Então, tem que saber como eu vou controlar isso, como eu vou fiscalizar e qual vai ser o modelo. Aí o modelo pode ser público-privado, pode ser só privado”, disse à Agência iNFRA.
Para Bento Albuquerque, essa regulação é uma necessidade apresentada diante do aumento da demanda de energia esperada com o incentivo aos grandes centros de tratamento de dados. “Data center precisa de energia firme, então a fonte nuclear, assim como outras, tem importante participação”, afirmou.
Caminhos
Dentre as alternativas na mesa para essa regulamentação estão a aprovação de uma emenda à MP 1.318 e o plano de uma “reforma do setor nuclear”, anunciado recentemente pelo ministro Alexandre Silveira.
Na MP, o segmento trabalha para aprovar uma emenda do senador Laércio Oliveira (PP-SE) que incentiva a implantação de SMRs com tratamento regulatório e tributário favorecidos, e que permite ao MME e às suas empresas associadas exercerem a competência da União, estabelecida na Constituição, sobre a exploração de instalações nucleares.
“A ideia do senador Laércio é que ele já abra a discussão de a iniciativa privada entrar construindo [os SMRs]. […] A ideia é que a iniciativa privada pague essa conta. O data center é da iniciativa privada, não faz o menor sentido o setor público se meter nessa história. O setor público tem que regular”, declarou Celso Cunha.
‘Reforma do setor’
Segundo fontes, a EPE (Empresa de Pesquisa Energética) concluiu um estudo no qual apresenta alternativas para viabilizar o avanço dos pequenos reatores nucleares no Brasil. O projeto poderia, inclusive, subsidiar o MME na prometida “reforma do setor nuclear”.
Interlocutores apontam que, para além do suprimento de demanda dos data centers, a tecnologia tem potencial para auxiliar a operação do SIN (Sistema Interligado Nacional) no atendimento à ponta – quando a demanda cresce ao fim do dia, coincidindo com a queda acentuada da geração solar.
Além de fisicamente menores, os SMRs têm como vantagem a construção e instalação mais simples, uma vez que seus componentes e sistemas podem ser totalmente montados em uma fábrica, e transportando o reator pronto para o local de instalação. Além disso, é considerada uma energia limpa e firme.
Novos projetos
O ex-ministro Bento Albuquerque explica que, atualmente, é permitido aos agentes privados desenvolverem projetos, como o de pequenos reatores, e que o monopólio da União ocorre na operação, apesar de existirem “diversas interpretações”.
Ele citou o exemplo do projeto da Diamante Energia, que assinou contrato com a estatal Finep (Financiadora de Estudos e Projetos) para desenvolvimento de microrreator nuclear com capacidade de 5 megawatts. O projeto tem um valor de R$ 50 milhões e a previsão é que os protótipos sejam concluídos em cerca de dois ou três anos. Já a comercialização dos microrreatores pode ter início daqui a oito ou dez anos.
Para isso, segundo o ex-ministro, será necessário um licenciamento das agências reguladoras, com destaque para a recém-criada ANSN (Autoridade Nacional de Segurança Nuclear). “Ela vai dizer que aquilo é seguro, as normas de segurança que têm que ser aplicadas”, explicou.
Bento Albuquerque ainda ressaltou que há diferenças entre um microrreator e uma usina de 1 GW que devem ser consideradas em uma regulamentação. “São coisas completamente distintas e que devem ter modelos que respeitem as características, os atributos de cada forma de geração”, ponderou.
Eletronuclear
A relevância da modernização regulatória do setor também fica evidente no cenário pós-privatização da Eletrobras, no qual a Eletronuclear busca meios de concluir as obras da usina nuclear Angra 3, ponderou Bento. “O governo não tem como assumir a Eletronuclear como antigamente era da Eletrobras. E o parceiro certamente será uma empresa privada, ou uma empresa estrangeira que vai entrar nisso”, diz o ex-ministro.
Ele aponta que a “dificuldade” enfrentada pela estatal se dá “por conta do próprio ambiente de negócio do setor, que sempre foi estatal”. “Agora, com a privatização da Eletrobras, aí a coisa mudou. Virou uma necessidade”, afirmou, sobre a abertura do mercado nuclear para o ambiente privado.
