Marisa Wanzeller e Geraldo Campos Jr., da Agência iNFRA
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou nesta segunda-feira (10) que a proposta de decreto para resolver o déficit da Conta de Comercialização de Itaipu e evitar um aumento na tarifa da usina já está na Casa Civil para análise. Ele falou à imprensa durante agenda em Janaúba, Minas Gerais.
Uma reunião sobre o tema foi realizada nesta segunda-feira na ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), com a presença do diretor-geral, Sandoval Feitosa, e do secretário-executivo do MME (Ministério de Minas e Energia), Arthur Cerqueira Valério, para tratar do texto.
Fontes do governo confirmaram que será utilizada parte do bônus da usina, que é distribuído anualmente entre os consumidores. “A ideia do decreto é resolver de uma maneira mais inteligente a utilização desses saldos e que garanta a manutenção da atual tarifa de Itaipu”, disse uma fonte.
O texto vai alterar um trecho do Decreto 11.027/2022 para equacionar o saldo negativo de quase R$ 333 milhões na Conta de Comercialização de Energia Elétrica de Itaipu em 2024. Por outro lado, Itaipu deve encaminhar um bônus da ordem de R$ 1,5 bilhão para distribuição no segundo semestre deste ano, segundo fontes.
Atualmente, já é possível transferir o saldo positivo da Conta de Comercialização para Itaipu com o objetivo de incrementar o bônus a ser distribuído. No entanto, esse intercâmbio não existe no sentido inverso, o que agora será permitido. Desta forma, evitaria um aumento na tarifa de repasse para os consumidores do Sul, Sudeste e Centro-Oeste, seguido de um bônus um pouco maior no segundo semestre para todo o país.
Déficit
Em 6 de dezembro de 2024, a ENBPar (Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional) informou à ANEEL, por ofício, que a Conta de Comercialização de Itaipu fecharia o ano com saldo negativo de R$ 332,6 milhões. Segundo a estatal, o rombo se deve à menor geração em 2024, causada pela situação hídrica do país, e pela menor receita em função do arranjo feito pelo governo para manter os preços às distribuidoras sem reajuste mesmo com o aumento da energia acordado com o Paraguai.
Em maio do último ano, os governos do Brasil e do Paraguai fecharam um acordo para aumentar a tarifa de Itaipu de US$ 17,66/kW para US$ 19,28/kW, valor que deve vigorar até 2026. No entanto, foi feito um arranjo pelo MME para permitir que não houvesse o repasse desse reajuste para os consumidores brasileiros.
Contudo, a ANEEL fixou a tarifa em US$ 17,66/kW somente até 31 de março de 2025, para que a ENBPar e o governo pudessem apresentar uma solução que equacione o saldo da conta e evite um aumento na tarifa de energia dos consumidores.
