Rafael Bitencourt, da Agência iNFRA
O deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) apresentou o PL (Projeto de Lei) 1.733/2026 nesta sexta-feira (10) que visa criar uma estatal federal para garantir a soberania nacional na exploração das reservas de terras raras no Brasil, a Terrabras (Terras Raras Brasileiras S.A.).
Uma ideia semelhante à do parlamentar vinha sendo proposta por técnicos da Casa Civil em resposta a iniciativas de governadores de firmar acordos de cooperação com os Estados Unidos para apoiar projetos de exploração dessas substâncias minerais.
A discussão ganhou força nas últimas semanas após o pré-candidato à Presidência, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), defender o envio de minerais críticos do Brasil para os americanos, para fazer frente ao domínio desse mercado pelos chineses. O próprio presidente Lula criticou a declaração do seu adversário político. Contudo, a estratégia de criar a estatal não tem apoio dos parlamentares mais envolvidos no debate sobre o marco legal dos minerais críticos.
O PL prevê que a Terrabras deve atuar na pesquisa, na exploração, no aproveitamento econômico, no beneficiamento, na industrialização e na comercialização de terras raras e outros minerais estratégicos e críticos.
Na justificativa, o parlamentar destaca que o Brasil responde pelo segundo maior depósito mundial de terras raras. “Essa posição privilegiada, contudo, não se traduz em protagonismo: o Brasil ocupa hoje posição periférica na cadeia de valor desses minerais, exportando matéria-prima bruta e transferindo ao exterior o valor agregado de recursos que, por imperativo constitucional, são bens da União”, ressalta o texto.
Regime de partilha
Um dia depois à apresentação do projeto de Rollemberg, o deputado Pedro Uczai (PT-SC) também propôs, com o PL 1754/2026, a criação de estatal com o mesmo nome e a finalidade de defesa da soberania nacional na exploração dos minerais críticos. Neste caso, a companhia assumiria a estrutura do SGB (Serviço Geológico do Brasil, a antiga CPRM).
O projeto do partido do presidente Lula é inspirado no modelo de exploração das reservas do pré-sal, que criou a estatal PPSA e o regime partilha. Assim, o texto também estabelecer o “contrato de partilha da produção mineral”, para garantir à União o direito sobre parcela de 10% a 80% do produto da lavra durante 30 anos.
O PL 1754/2026 prevê que a Terrabras se encarregaria de “implantar, operar e manter unidades de beneficiamento e processamento de minerais terras raras com padrões ambientais e tecnológicos de referência”. Os contratos de partilha ainda terão obrigações de fazer aquisição de bens e serviços nacionais. O projeto deixa “expressamente proibida” a exportação dos minerais críticos para suprimento da indústria bélica.
*Este texto foi atualizado às 17h22 do sábado (11) para acréscimo de informações sobre proposta legislativa semelhante.
