Sheyla Santos, da Agência iNFRA
O deputado federal Julio Lopes (PP-RJ) discutiu na última terça-feira (18) com representantes de agências reguladoras federais a criação de um PL (Projeto de Lei) que visa direcionar 80% da arrecadação das agências para custear as próprias despesas. O planejamento do parlamentar é levar o texto aos presidentes das casas legislativas, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP), “o mais rapidamente possível”.
“Há um nível de contingenciamento e sucateamento das agências que impede o bom funcionamento do sistema regulatório brasileiro. E é nessa direção que nós juntos vamos trabalhar na proposição do PL”, disse ele após almoço realizado pela Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo, em Brasília. “A gente está querendo fazer uma limitação de que não se possa contingenciar mais do que 20% do orçamento do exercício anterior”, acrescentou.
Déficit de pessoal e baixo orçamento
Também presente ao encontro, Vinícius Benevides, presidente da Abar (Associação Brasileira de Agências Reguladoras), afirmou que, além do déficit de pessoal, o baixo orçamento impacta serviços de agências como a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) e a ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico).
Segundo ele, as agências reguladoras, que juntas arrecadam cerca de R$ 50 bilhões por ano, tiveram um crédito liberado de R$ 5 bilhões e sobre esse valor sofreram com um novo corte de 20%. Ele também mencionou que a ANA, que tem compromisso com o Marco Legal do Saneamento, não tem servidores suficientes para o pleno desempenho de suas atribuições.
“Elas não podem fazer determinado serviço. A ANEEL trabalha com 11 estados para fazer um papel de fiscalização. Não pode fazer porque esse serviço tem que ser pago para agências estaduais”, disse.
Participaram do almoço, o diretor da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) Guilherme Sampaio; o diretor-geral da ANEEL, Sandoval Feitosa; a diretora-presidente da ANA, Verônica Sánchez; e o diretor-presidente substituto da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), Roberto Honorato.
Também estiveram presentes o diretor-presidente da Ancine (Agência Nacional do Cinema) Alex Braga; o diretor da ANM (Agência Nacional de Mineração) Mauro Henrique Moreira Sousa; o diretor técnico da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) Daniel Maia Vieira; e o presidente do Inpi (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), Júlio César Moreira, órgão que o deputado disse que quer transformar em agência.
