Marisa Wanzeller e Geraldo Campos Jr., da Agência iNFRA
O deputado Hugo Leal (PSD-RJ) avalia que há risco de que as renovações dos contratos das distribuidoras de energia do estado do Rio de Janeiro, que vencem em 2026, sejam feitas mesmo sem o cumprimento de todos os critérios técnicos. Tanto a Enel Rio de Janeiro quanto a Light enfrentam graves problemas, como altos índices de furtos de energia e de interrupções de fornecimento, pontuou.
O parlamentar disse temer que a “régua” a ser utilizada para a renovação da concessão da EDP Espírito Santo, cujo contrato vence em 2025, seja utilizada para as demais distribuidoras, como as do Rio, que não têm índices tão favoráveis quanto a concessionária capixaba.
Segundo Hugo Leal, as renovações da Enel Rio e da Light dependerão mais do fator político do que técnico, uma vez que a decisão final cabe ao poder concedente, ou seja, o Ministério de Minas e Energia. E essa boa vontade do governo, que ele acredita existir hoje, pode mudar até lá.
O parlamentar tem procurado autoridades públicas para falar sobre o tema. Ele se reuniu com o presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), Vital do Rêgo, com secretários do MME (Ministério de Minas e Energia) e com diretores da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), informou à Agência iNFRA.
Termo aditivo
A reguladora deve deliberar nas próximas semanas sobre o aditivo contratual para as renovações. Na última quarta-feira (5), o diretor-geral da ANEEL, Sandoval Feitosa, reuniu-se com membros da Abradee (Associação de Distribuidores de Energia Elétrica), diretores das distribuidoras e com a relatora do processo na agência, diretora Agnes Costa.
“Na oportunidade debatemos com os representantes das distribuidoras os novos contratos de concessão a serem assinados que trarão importantes avanços para a melhoria da qualidade, da satisfação dos usuários, da resiliência das redes, sempre prezando pela estabilidade regulatória e segurança jurídica”, informou Feitosa em publicação nas redes sociais.
Ano decisivo
Na avaliação do deputado Hugo Leal, 2025 será um ano decisivo para a Enel Rio de Janeiro e para a Light, que terão contratos vencidos em 2026.
Ele acredita que este verão será “uma prova de fogo” para as concessionárias, que deverão mostrar competência na prestação do serviço mesmo durante as chuvas. Caso o desempenho das distribuidoras seja ruim, ele acredita que as chances de renovação dos contratos cairão.
A situação mais delicada seria a da Enel, que também tem enfrentado dificuldades na sua concessão em São Paulo por causa das interrupções de energia. Para Leal, esse problema pode acabar respingando no contrato do Rio, onde as quedas de fornecimento também são constantes, mas “não ganham a mesma repercussão”.
TCU avaliará caso a caso
O parlamentar acredita que o TCU “vai olhar com lupa” todos os trâmites da renovação das concessões de distribuição de energia elétrica.
Em janeiro de 2024, o plenário da Corte decidiu que vai analisar caso a caso as renovações de concessões que serão pactuadas pela ANEEL e o MME com as distribuidoras. A tendência é que sejam instaurados processos de acompanhamento individuais à medida que os aditivos sejam assinados.
Na época, o relator Antonio Anastasia entendeu que, diante da demora do envio por parte do Ministério de Minas e Energia de uma proposta e da possibilidade de o Congresso aprovar uma lei sobre o tema, não faria sentido o tribunal analisar uma proposta do ministério que valesse para todas as empresas. Assim, optou-se pela análise individual de cada contrato.
