Amanda Pupo, da Agência iNFRA
O adiamento do projeto de concessão do canal de acesso do Porto de Itajaí (SC) reforçou a urgência de as autoridades públicas resolverem o problema de profundidade na região que tem afetado as operações portuárias. Com profundidades no canal cada vez menores, os navios têm de trafegar com menos carga e aumenta a ameaça de que possam ficar encalhados, o que poderia causar prejuízos bilionários a toda a cadeia logística do país.
O edital para os serviços de concessão do canal seria votado nessa quinta-feira (12) pela ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), mas foi retirado de pauta a pedido do MPor (Ministério de Portos e Aeroportos), que fará uma nova avaliação do projeto. Com a concessão, a expectativa é que haja maior regularidade e previsibilidade nas dragagens, o que gera impactos positivos para a movimentação de cargas no porto.
Embora a eficiência esperada com essa concessão não fosse imediata, a avaliação de agentes que acompanham a operação do porto é de que o avanço do projeto daria ao menos previsibilidade sobre quando as dificuldades seriam resolvidas. O canal atende o terminal de contêineres da JBS – à frente do arrendamento transitório – e o TUP (Terminal de Uso Privado) da Portonave, na cidade vizinha de Navegantes (SC).
O modelo de operador privado para o canal de acesso, que estreou em Paranaguá (PR), busca dar estabilidade às ações que garantem a navegabilidade de um porto, especialmente dos investimentos em dragagem.
Sem previsibilidade sobre as condições do canal, as empresas que atuam na região relatam impactos diretos nas operações, com grande perda na capacidade de transporte dos navios – que precisam navegar com menos carga devido à profundidade menor do que a projetada inicialmente. Nos últimos meses, as restrições têm se acentuado pela correnteza causada pelas chuvas intensificadas pelo super El Niño.
A concessão do canal é estudada desde 2023 e foi aprovada pelo TCU (Tribunal de Contas da União) em maio. Com a definição eleitoral que reelegeu o presidente Lula (PT), a expectativa era que o projeto caminhasse neste final de ano. O relator do processo que lançaria o edital, o diretor da ANTAQ Lima Filho, informou que o ofício do MPor chegou à agência na noite de quarta-feira (11). Nele, a pasta cita dados enviados pela SPI (Superintendência do Porto de Itajaí) para justificar uma reavaliação do processo. A SPI está vinculada à Codeba (Companhia das Docas do Estado da Bahia).
Na reunião, o diretor-geral da agência, Frederico Dias, apontou que o adiamento da concessão aumenta a preocupação com as condições do canal do porto catarinense – que é um dos mais relevantes no país para movimentação de contêiner. A ANTAQ tem sido provocada formalmente pelo setor sobre a restrição de calado no local. O processo de fiscalização em curso, apesar de já ter resultado em sanções, ainda não conseguiu chegar na resolução do problema, relatou.
Dias disse que irá encaminhar a questão ao MPor e envolver o PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) da Casa Civil para que os agentes possam encontrar uma “maneira de solucionar o problema”.
Sanções da ANTAQ foram insuficientes
Um relatório da área técnica da ANTAQ do último dia 6 (veja aqui) referente ao acompanhamento das dragagens em Itajaí chegou a propor “medidas complementares” pela agência, já que as ações de fiscalização não foram suficientes para restabelecer a profundidade adequada do canal de forma estável. Sem uma profundidade adequada, os navios podem encalhar, o que poderia provocar prejuízos bilionários em toda a cadeia logística.
“A continuidade da situação irregular, mesmo após a adoção reiterada de medidas sancionatórias, evidencia a necessidade de reavaliar a estratégia de atuação, buscando maior efetividade na indução do cumprimento das obrigações pela autoridade portuária”, informa o relatório da Gerência Regional.
Os técnicos propõem uma série de medidas a serem avaliadas pela agência, como exigir da autoridade portuária a apresentação de um plano de ação de dragagem com metas verificáveis. Com esse cenário, nos últimos dias, equipes da ANTAQ realizaram várias reuniões e visitas técnicas em Itajaí. A partir disso, a diretoria-geral da agência pediu na terça-feira (10) que sejam encaminhadas no processo eventuais complementações, atualizações e informações adicionais “decorrentes das tratativas e constatações realizadas nas visitas”.
Ao comentar a situação de Itajaí durante a reunião dessa quinta, o diretor-geral disse que mesmo com a contratação da dragagem feita no início do ano, a agência continua sendo provocada pelo setor em razão das restrições de calado no acesso ao porto. Dias afirmou que neste momento a ANTAQ não consegue ter “clareza” se o problema está de fato no serviço de dragagem ou se existem outras questões que podem causar o problema. “A gente não tem clareza se está faltando dragagem ou se são sedimentos que ficam transitando por baixo do rio e impactam a própria resposta que a batimetria dá”, disse.
Em Itajaí, há um problema de sedimentação provocado pela correnteza do rio que gera uma camada de lama fluida. Como já mostrou a Agência iNFRA, a gestão do porto acredita que, se ela for desconsiderada, devido à sua densidade, a declaração de profundidade do canal poderia ser maior. Essa decisão, contudo, é da Marinha.
Nos bastidores, há reclamação de atraso nos envios dos dados de batimetria à Capitania dos Portos. Integrantes da praticagem também relatam que, apesar da profundidade declarada, os navios não têm passado com tranquilidade no canal. Esse cenário acaba contribuindo para uma atuação mais “conservadora” da Marinha nas declarações de calado. Somente em 2026, a Autoridade Marítima precisou impor FAQ (folga abaixo da quilha) adicional em três ocasiões – medida que reduz o calado permitido.
Em nota à reportagem, a Superintendência do Porto de Itajaí disse que os serviços de dragagem seguem em execução diária no complexo, “garantindo a manutenção das condições operacionais do canal”. “Tanto que o complexo vem mês a mês atingindo resultados expressivos na movimentação, o que somente é possível mediante a navegabilidade do canal”, afirmou.
A SPI ainda avaliou que as manifestações do diretor-geral da ANTAQ durante a sessão “reconheceram que a perda de profundidade do canal de acesso está relacionada às condições climáticas adversas, e não à falta de dragagem”. “Diante desse cenário de incidência de El Niño, marcado pelas fortes chuvas, aumento das vazões do Rio Itajaí-Açu e intensificação da sedimentação, a SPI entende que a imposição de penalidades perdeu o sentido, uma vez que se trata de fatores externos à gestão portuária”, escreveu.
Política impacta concessão
O projeto de concessão também é relevante para dar confiabilidade ao arrendamento definitivo do terminal portuário em Itajaí, que está em elaboração dentro do governo. Como mostrou a Agência iNFRA, o projeto para o canal de Itajaí ficou parado antes do pleito de outubro a pedido de agentes locais contrários à concessão. Segundo apurou a reportagem, essa influência é exercida pelo PT de Santa Catarina, que acaba ressoando na Presidência da República. A expectativa era que, passada a eleição, a pressão contrária cessasse, mas não foi o que ocorreu.
Fontes relatam que políticos da região ainda defendem a ideia de que uma companhia docas seja criada para administrar o porto de Itajaí. Como a gestão do canal de acesso seria uma das principais atividades dessa estatal, criou-se uma forte resistência à concessão do ativo. A avaliação de técnicos do governo é de que a ideia de criação de uma docas – que chegou a ser anunciada no passado – não vingaria até mesmo pela falta de recursos. A expectativa é que esse tensionamento político possa ser resolvido nos próximos meses, embora ainda não haja previsão para isso.
Novos dados
No ofício à ANTAQ em que pediu a restituição do processo, o MPor justificou o movimento com base em um ofício enviado pela SPI que “manifestou preocupação de natureza técnica quanto ao dimensionamento dos volumes de sedimentação e dragagem de manutenção previstos na modelagem”.
Segundo a superintendência, enquanto os estudos adotaram estimativa de aproximadamente 2,8 milhões de metros cúbicos de assoreamento por ano para essa fase, o valor seria de cerca de 3,8 milhões de metros cúbicos. Assim, afirmou que a questão seria verificada junto à Infra S.A. No documento, a pasta afirmou que a medida é pontual e preventiva.
Em nota à Agência iNFRA, o argumento foi reforçado. O MPor afirmou que a concessão é considerada prioritária e que após a manifestação técnica da Infra S.A. e a avaliação das informações apresentadas, o processo será reencaminhado à ANTAQ “com a maior celeridade possível, para continuidade dos procedimentos necessários à realização do leilão”.
No mesmo ofício desta quarta, a pasta também pediu a restituição à pasta do processo do arrendamento do VDC29, terminal de grãos para o Porto de Vila do Conde (PA). Segundo Lima Filho, o ministério argumentou que haverá uma reunião sobre o projeto na próxima sexta-feira (20). O caso também estava pautado para essa quinta-feira.
