da Agência iNFRA
Deputados reclamaram da falta de informações sobre como a renegociação do contrato da concessão da ViaBahia (BR-116/324) está sendo feita. A repactuação do contrato foi tema de audiência pública realizada na última terça-feira (7) na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados.
Na semana passada, o TCU (Tribunal de Contas da União) deu início ao prazo oficial de 90 dias, com possibilidade de prorrogação, para a solução consensual em relação a esse contrato.
Por isso, os representantes do Ministério dos Transportes, da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e do próprio TCU convocados para o encontro não deram muitas informações sobre o que está sendo negociado, o que frustrou os parlamentares.
O deputado Cláudio Cajado (PP-BA) afirmou que as informações disponibilizadas pelos participantes no encontro foram inferiores às de outra reunião sobre o tema, realizada no ano passado.
“Saio frustrado. Talvez pela confidencialidade do que está sendo tratado no TCU, não tivemos as informações necessárias para avaliar em qual estágio está o que desejamos, que é a solução do problema”, disse o deputado.
Cajado lembrou ainda que o acordo pode não ser alcançado na mesa de negociação porque precisa passar pelo Judiciário, já que a concessão é sustentada hoje por decisões judiciais que impedem a agência de reduzir pedágios e exigir investimentos, por exemplo.
“O Poder Judiciário é que mantém a ViaBahia”, afirmou Cajado, culpando o ex-ministro da Infraestrutura Tarcísio de Freitas, atual governador de São Paulo, por ter tentado tirar a concessionária “numa canetada” sem considerar o contrato.
O próprio deputado Jorge Solla (PT-BA), que convocou a audiência, também cobrou mais informações sobre como será a repactuação, pedindo dados como prazo de extensão, valor de tarifa, volume e quais investimentos serão feitos, entre outros dados hoje não públicos, sendo apoiado por outros parlamentares. Ele também pediu um parlamentar na comissão.
“Clamor está protocolado”
Após a reclamação, a secretária de Rodovias do Ministério dos Transportes, Viviane Esse, deu alguns detalhes sobre o processo, indicando que eles são os que estão previstos na Portaria 848/2023 da pasta, que abriu a possibilidade de as concessionárias fazerem o pedido de repactuação e deu as diretrizes gerais para os pedidos.
Ela lembrou que o ministro Renan Filho apresentou a proposta da pasta ao governo do estado e a integrantes da bancada e se dispôs a fazer nova apresentação. Disse ainda que as obras são as que foram apontadas pelos deputados e pela população ao longo dos anos.
“O clamor de vocês está protocolado junto ao tribunal”, disse Viviane, lembrando que as condições do acordo que vai sair “ainda está em discussão”.
Degrau tarifário e prazo menor que 15 anos
A secretária lembrou ainda que haverá um degrau tarifário previsto na portaria, o que indica que haverá uma tarifa nos primeiros três anos, quando as obras estão em andamento, e outra mais alta somente depois que as obras estiverem concluídas.
Ela informou também que as tarifas serão menores que a média das novas concessões. Viviane também afirmou que o tempo máximo da portaria para a extensão de contrato é de 15 anos, mas que nenhuma chegará a isso.
“Será 15 anos? Não sei. É o necessário para não ter tarifas muito grandes. Mas é uma orientação do tribunal para que a gente trabalhe em prazos muito menores que isso”, disse Viviane.
Clima segue de indignação
Viviane defendeu ainda que o modelo de repactuação é o mais adequado para a retomada dos investimentos nessa concessão e nas outras 14 que estão fazendo os pedidos, e que há um momento adequado para isso.
O clima entre os parlamentares, no entanto, especialmente entre os estaduais, é de descrença de que será possível chegar a um acordo com a concessionária, que eles tratam com indignação.
O presidente da concessionária, José Bartolomeu, afirmou no encontro que também não está contente com a situação e disse que vem com esperança de que seja resolvido desta vez, e que há esforço de todos para isso.
Processo evoluindo
O deputado Jorge Solla afirmou que a ansiedade entre os parlamentares é normal pelo longo tempo sem os investimentos pactuados na concessão e a situação complicada da rodovia no momento. Mas afirmou que desde o ano passado, com a convocação das audiências, o processo vem evoluindo.
“O grupo [consenso] já teve duas reuniões. Nossa expectativa é ter através desta comissão a solução”, disse o deputado.
