Luana Dorigon, da Agência iNFRA
O diretor da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) Fernando Mosna considerou “exacerbada” e definiu como “bullying corporativo” a interpelação judicial protocolada pelo Grupo Equatorial contra a vice-presidente de Geração Distribuída da Absolar (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica), Bárbara Rubim.
“Cercear a possibilidade de alguém se manifestar. Fazer com que uma interpelação judicial seja um instrumento, pra mim, de alguma maneira, se afigura como se fosse uma espécie de bullying corporativo. Porque você utiliza o poder econômico contra uma pessoa. Quero acreditar que não foi uma medida da alta administração do grupo. Chama muita atenção que essa interpelação judicial seja em relação a uma liderança feminina”, disse o diretor, na abertura da RPO (Reunião Pública Ordinária) desta terça-feira (13).
Mosna destacou que o Ministério Público do Piauí instaurou no dia 8 de agosto um procedimento administrativo contra a empresa, devido a reclamação de consumidores sobre cobranças abusivas indevidas.
O diretor disse que a agência reguladora tem falado com as áreas técnicas sobre a preocupação em relação à contínua degradação da qualidade do atendimento das distribuidoras do grupo. E mencionou que se reuniu com consultoria da região Sul do país, que trouxe alguns casos de erros de faturamento de distribuidoras, e que as concessionárias do Grupo Equatorial foram as que “mais chamaram atenção”.
“Nossa própria Superintendência de Fiscalização Financeira, em relação à abertura de mercado, também já nos posicionou que, quando teve o início da abertura do mercado livre, houve série de flexibilizações por parte de grupos econômicos, e chama atenção no Grupo Equatorial que essas flexibilizações foram de 95% para suas partes relacionadas”, disse Mosna, se referindo à portaria 50 do MME (Ministério de Minas e Energia), que trata do acesso dos consumidores de alta tensão ao mercado livre.
Audiência Pública
O diretor Fernando Mosna convocou uma audiência pública para o dia 29 de agosto, às 9h, para discutir a forma de faturamento das contas de luz das distribuidoras do Grupo Equatorial. A audiência pública foi aprovada na reunião administrativa que teve após a RPO.
“Se o Grupo Equatorial não tem interesse em fazer com que aqueles que tem o que dizer digam, eu tenho certeza que a agência reguladora tem interesse em ouvir o que todos querem dizer, inclusive a Equatorial, na condição de convidada para uma audiência pública. Para ela ouvir e dizer quais são as razões de praticar a forma de faturamento, tal como faz, e que levanta questionamentos por parte dos consumidores e do Ministério Público do Piauí”, disse.
