Diretor do MPor defende não tributação do SAF para reduzir impactos da descarbonização

Elisa Costa, da Agência iNFRA

O diretor de Outorgas, Patrimônio e Políticas Regulatórias Aeroportuárias do Ministério de Portos e Aeroportos, Rafael Scherre, defendeu a isenção de tributação sobre os combustíveis sustentáveis de aviação, o SAF. Para o diretor, a medida é uma forma de garantir que o processo de descarbonização seja mais barato. 

Scherre participou, na última quinta-feira (6), do evento Aviação Sustentável, promovido pela ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil). A transmissão do evento está disponível neste link.

Na visão dele, o PL do Combustível do Futuro (PL 528/2020) – que cria o ProBioQAV (Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação) – tem mérito em definir a previsibilidade de demanda para os produtores, contudo é preciso discutir a questão da tributação, pois “o mercado ainda não existe”. Segundo a ANAC, o uso de SAF representa menos de 0,5% do volume de combustível utilizado no transporte aéreo.

“Qualquer impacto no preço do SAF ou na tributação aplicada vai ter linha direta na passagem aérea, e a gente não quer que isso aconteça”, afirmou. Ele também mencionou a importância de discutir o financiamento na produção e no consumo, além do financiamento em pesquisa, inovação e tecnologia como ferramentas para evitar grandes aumentos nos custos.

“Os mercados precisam crescer e se desenvolver, sempre pensando na redução do gap [diferença] entre o fóssil e o SAF. Não adianta fazer transição energética se houver custo para o consumidor de tal forma que exclua alguns deles. Temos que tomar medidas para que a transição aconteça da maneira mais suave possível”, complementou.

Ações para o setor
A fim de identificar outros desafios e buscar soluções para a descarbonização da aviação, a ANAC lançou o fórum Conexão SAF, durante o evento desta quinta. O intuito é colher contribuições dos setores público e privado e da sociedade sobre o tema, bem como criar um “elo” entre o setor de aviação e de energia, conforme explicou o diretor-presidente substituto da ANAC, Tiago Pereira.

O fórum possui um grupo coordenador para apoiar administrativamente na definição da agenda e cronograma de discussões, organização de eventos e reuniões. Para a discussão dos eixos temáticos, serão criados grupos de trabalho abertos a quaisquer interessados. A participação no fórum é voluntária e gratuita.

Para formalizar a troca de informações entre as instituições, deve ser assinado em breve um acordo de cooperação técnica entre a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) e a ANAC, que também tem o objetivo de qualificar a atuação regulatória das agências. A informação foi dada por Daniel Vieira, diretor da ANP presente no encontro.

Aceitação
Ainda no evento da ANAC, o diretor Tiago Pereira destacou a preocupação da agência com relação à aceitação do SAF produzido no Brasil por outros países. Isso porque a certificação prevista pelo PL do Combustível do Futuro estabelece critérios mais restritivos que os critério impostos para combustíveis similares produzidos no exterior, o que pode gerar uma desvalorização do produto, segundo o diretor.

“Nós precisamos atuar nos fóruns internacionais para que o combustível que é feito aqui seja aceito. Porque se a nossa pegada de carbono é maior que a de combustíveis produzidos em outros países, estaremos descarbonizando menos e vai valer menos. Nossa defesa é que a taxa de descarbonização seja definida por critérios objetivos”, explicou Pereira.

Para o diretor da ANP Daniel Vieira, a tentativa de influenciar as decisões de outros países é realmente um desafio, e, por isso, as barreiras não tarifárias “são alvo de grande atenção”. Em curto prazo, ele destacou que a ANP trabalhará em um alinhamento de metodologias e, depois, em articulações com o cenário internacional.

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