Dimmi Amora, da Agência iNFRA
O diretor-geral da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), Eduardo Nery, afirmou que o edital para o arrendamento simplificado do terminal de contêineres do porto de Itajaí (SC) exige que os proponentes demonstrem capacidade para realizar a movimentação prevista em suas propostas.
“O edital é muito claro quanto a isso. E vamos exigir de todos”, disse Nery à Agência iNFRA.
Na semana passada, a comissão de licitação do órgão desclassificou a MMS Empreendimentos LTDA, a empresa que havia ofertado a maior proposta para movimentação mensal de contêineres pelo contrato provisório de dois anos, em licitação realizada no fim de agosto. A alegação da comissão foi que a empresa não demonstrou que teria como cumprir com o que havia proposto, movimentar 66 mil contêineres por mês.
De acordo com Nery, o volume era inexequível porque o porto não tem a capacidade de movimentar essa quantidade de contêineres com os equipamentos que estão lá e não foram demonstrados pela empresa nenhuma capacidade ou plano para que fosse possível chegar a esse volume, que seria o recorde do terminal, a movimentação de 64 mil contêineres, obtido apenas em um mês de um ano, 2006.
Em uma contestação à diligência feita pela comissão de licitação da ANTAQ, a empresa informou que baseou sua proposta em informações da autoridade portuária local sobre a capacidade do terminal e que o edital não vedava o pagamento pela não movimentação de contêineres, que ela indicou que poderia ser uma “estratégia comercial”. Reportagem neste link.
Exigência de operadores
Nery garantiu que o edital deixa claro que é necessário movimentar os contêineres previstos e que, por isso, o critério foi apresentado como o definidor do vencedor. Além disso, segundo ele, a agência tomou cuidados em exigir que o vencedor demonstre capacidade operacional própria ou por meio de acordos com operadores de contêineres com experiência que será atestada pela agência.
Segundo ele, criar critérios para demonstrar essa experiência no edital poderia levar a contestações, já que isso demandaria a realização de estudos de longo prazo, o que atrasaria ainda mais a concorrência, que é tratada de maneira urgente no governo devido ao fato de o porto estar parado, prejudicando toda a economia da cidade catarinense.
No ano passado, duas tentativas da autoridade portuária municipal, que tem um contrato com o governo federal para a gestão do porto, de fazer o arrendamento provisório não deram resultado. O plano do governo anterior de conceder o porto foi abandonado na atual gestão, que agora busca, além de fazer o arrendamento provisório, acelerar o arrendamento definitivo do porto, que ainda precisa passar por audiência pública.
Igual para todas
Com a eliminação da MMS, que ainda tem o direito de contestar dentro das regras do edital e também pode recorrer ao Judiciário, a segunda colocada foi convocada a apresentar a documentação. O diretor disse que está confiante de que, caso haja contestação judicial, será possível justificar e manter a decisão da agência.
Segundo Nery, a Mada Asset Management Ltda, também sem qualquer registro de experiência prévia com a gestão desse tipo de terminal, terá o mesmo tratamento que a MMS, como prazos para demonstrar a capacidade.
A Mada fez uma oferta para movimentar 44 mil contêineres ao mês, o que também é um número no limite da capacidade atual do terminal. Segundo Nery, o critério de análise da comissão será o mesmo para todas as empresas que forem chamadas.
“Se não for a segunda, vai ser chamada a terceira, a quarta e assim por diante, até que apareça quem tenha capacidade de movimentar contêineres, que é a finalidade do edital”, disse o diretor-geral, lembrando que foram sete propostas.
Troca de e-mail
De acordo com uma fonte envolvida com o processo, o nível de documentação apresentado pela MMS assustou os representantes da comissão. Não havia qualquer plano operacional para a unidade ou acordos para abastecer o terminal com linhas de navegação.
Entre os documentos do processo, há uma troca de e-mails da empresa com um grande armador internacional. Nela, a MMS pergunta sobre o interesse deles em operar no porto.
Um representante do armador, sem sinalizar com nenhum tipo de acordo, informa o número de contêineres que a companhia movimenta em todos os portos do Brasil ao longo de um ano, que é menor que a quantidade prevista pela MMS para Itajaí. Segundo a fonte, a empresa tentou apresentar isso como um acordo de operação de linhas de navegação.
