Discussões sobre dividir em duas a concessão da BR-040/MG/RJ segura relicitação da rodovia

Jenifer Ribeiro, da Agência iNFRA

A possibilidade de realizar dois leilões para a relicitação da BR-040, no trecho de Belo Horizonte (MG) ao Rio de Janeiro (RJ), está adiando a publicação do edital da concessão da rodovia, segundo apurou a Agência iNFRA. O TCU (Tribunal de Contas da União) aprovou a relicitação do contrato em trecho único em abril deste ano.

Fonte ligada ao Ministério dos Transportes explicou que a pasta tenta acordos com a Invepar, que administra o trecho entre Belo Horizonte e Juiz de Fora (MG), e com a Concer, responsável pelo traçado de Juiz de Fora ao Rio de Janeiro.

A expectativa é de que as decisões saiam nas próximas semanas para que seja decidido como será feita a relicitação desse trecho.

Para a Concer a expectativa é firmar um acordo para que a empresa finalize as obras da Nova Subida da Serra, que inclui a finalização de um túnel, cujas obras estão paradas há seis anos, e a duplicação de cerca de 15 quilômetros da atual pista de descida da serra de Petrópolis.

Caso se chegue a um acordo para que a Concer finalize essa construção, a tendência é que a concessão da BR-040 seja dividida em duas. O trecho entre o Rio de Janeiro e Juiz de Fora será leiloado após o término dessa obra.

No entanto, se o acordo não for firmado, a solução deverá ser fazer uma licitação única e tentar manter a Invepar no trecho mineiro (Juiz de Fora-Belo Horizonte) da concessão até que uma nova concessionária possa assumir.

Segundo apurou a reportagem, essa discussão não deve se estender por muito tempo porque o Ministério dos Transportes quer que o leilão seja realizado ainda neste ano. A expectativa é que o certame da BR-040 seja o quarto e último do ano, realizado em dezembro.

Discussão no TCU
A intenção de dividir a concessão da BR-040 foi levantada pelo atual governo no começo do ano. Até então, o plano era uma licitação única. Porém, a ideia chegou a ser descartada em abril pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, que sinalizou que o desmembramento poderia atrasar ainda mais a relicitação.

As discussões para separar os dois trechos continuaram e se intensificaram nas últimas semanas. Há temor de que o mercado de concessionárias não queria assumir o risco de terminar um túnel incompleto e a licitação possa ter um número reduzido de interessados, segundo apurou a Agência iNFRA.

Caso haja a divisão dos trechos, é possível que o processo precise ser analisado novamente pelo TCU, já que a decisão do tribunal de contas foi referente a um trecho único. Segundo apurou a reportagem, o ministério tenta entender se essa reanálise será necessária e, se ela acontecer, em quanto tempo a Corte dará o aval para a relicitação.

Uma das possibilidades que foram discutidas no governo anterior, a de manter a construção da Nova Subida da Serra fora da relicitação da BR-040/MG/RJ, foi descartada pela atual administração. Realocar recursos para que o DNIT faça essa obra também não é uma alternativa considerada viável pela atual administração, segundo apurou a reportagem.

Diminuir saldo
Firmar acordo para que a Concer termine as obras da Nova Subida da Serra também é uma forma de tentar reequilibrar o contrato, na avaliação de fonte da pasta. A empresa alega que tem saldo em seu favor devido aos prejuízos sofridos com a falta dos repasses do governo previstos em contrato para a construção do túnel.

A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) vem tentando reverter as decisões favoráveis à concessionária em relação ao reequilíbrio, mas não tem obtido sucesso. A Justiça já tinha determinado a extensão da permanência da Concer até fevereiro deste ano com o intuito de reequilibrar a concessão – o prazo para o fim do contrato era março de 2021.

Com o fim do contrato em fevereiro deste ano e sem conseguir fazer a relicitação, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu manter a empresa até que uma nova concessionária assuma a concessão, a fim de garantir a segurança da rodovia.

Além de diminuir o saldo devedor do reequilíbrio, outro motivo para retirar a construção da Nova Subida da Serra da nova concessão é que ela teria um valor mais elevado nesse novo contrato, devido aos reajustamentos dos parâmetros de custos para a nova licitação. Se a concessionária atual chegar a acordo, terá que fazer por parâmetros antigos, que resultam num valor mais baixo.

Nesse mesmo sentido, não incluir essa construção no contrato do trecho mineiro vai permitir que o pedágio da BR-040 entre Juiz de Fora e Belo Horizonte seja menor, já que ele não carregaria o valor dessa obra.

Prazo curto
Em relação ao trecho mineiro da BR-040, a preocupação é outra. O prazo para permanência da Invepar no trecho da BR-040 que vai de Juiz de Fora a Brasília acaba em agosto deste ano, isso porque o pedido de devolução amigável da concessionária foi feito em 2019. Pela lei, o poder concedente tem dois anos para finalizar a relicitação, prazo que a lei diz que pode ser prorrogável, mas sem especificar como.

A empresa vinha interpretando a lei como somente uma prorrogação possível e tem feito o planejamento para deixar a concessão em 18 de agosto, quando o segundo período de dois anos termina.

Mas dentro da agência e do ministério, tem sido tentada uma solução jurídica para que a Invepar possa permanecer na operação, o que não é uma tarefa simples. Há diversas questões técnicas a serem superadas, entre elas algumas relacionadas à tarifa a ser cobrada. A situação é completamente nova, visto que não era esperado que um processo de relicitação não chegasse ao fim dentro dos quatro anos.

A expectativa do Ministério dos Transportes, segundo fonte ligada à pasta, é construir um acordo para que a empresa fique mais seis meses administrando a rodovia – essa é a previsão para que a nova concessionária assuma a concessão.

Na semana passada, a Invepar teve uma reunião com o ministro Renan Filho para discutir o assunto e sinalizou que nesta semana deve soltar uma posição oficial acerca da sua permanência na rodovia, segundo interlocutor presente no encontro.

Se a concessão for devolvida, o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) terá que assumir a via até a chegada de uma nova concessionária. Nas duas vezes em que isso ocorreu, os resultados foram ruins e levaram à piora no atendimento e na manutenção.

Já a ANTT terá que retomar as condições do contrato anteriores ao aditivo de relicitação e abrir um processo de caducidade, uma medida que é considerada mais dura que a relicitação e também mais complexa em termos jurídicos e administrativos.

Duas alternativas
Em nota, o Ministério dos Transportes informou que “a execução da obra da Nova Subida da Serra está prevista para ser realizada pela empresa que assumir o novo contrato de concessão da Rio-BH”.

Ademais, informou que existem duas alternativas para o contrato de concessão da Invepar, “a prorrogação do prazo ainda possível da relicitação, por meio de outro termo aditivo por período adicional de seis meses; ou encerramento do termo aditivo e o restabelecimento automático das condições do contrato antes do processo relicitatório”.

Finalizar o túnel
A Concer afirmou que pretende finalizar a construção da Nova Subida da Serra. Em nota, a concessionária informou que “tem convicção de que pode retomar imediatamente a obra da Nova Subida da Serra”.

A concessionária disse ainda que “está, da mesma forma, convicta de que concluirá a Nova Subida da Serra anos antes do prazo ainda a ser contado da assinatura do contrato previsto pelo futuro edital de relicitação da rodovia”. (Colaborou Dimmi Amora.)

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