Nestor Rabello, da Agência iNFRA
Um dia após o encerramento das contribuições à CP (Consulta Pública) 35, a Abradee (Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica) acenou com a possibilidade de RTEs (Revisões Tarifárias Extraordinárias) mais diluídas após longo debate público sobre os critérios para a recomposição integral das perdas com a pandemia da Covid-19.
Em entrevista na terça-feira (6) à Agência iNFRA, o presidente da associação, Marcos Madureira, afirmou que as distribuidoras nunca exigiram um mecanismo imediato para reverter o prejuízo alegado durante o auge da pandemia, de cerca de R$ 6 bilhões, segundo os cálculos da Abradee, ainda que reconheça uma melhora no cenário devido aos sinais de retomada da atividade econômica.
“Nunca foi uma proposição da Abradee, e não é uma proposição, que existisse aumento de [tarifa de] energia agora para poder suprir essa diferença [causada pela pandemia]. Apenas [queremos] que isso seja evidenciado, calculado, registrado e seja verificada a melhor forma que isso possa ser reposto num período à frente, sem nenhum problema”, disse o executivo. “Nós não mudamos nada. Essa proposta de fazer [o reequilíbrio] ao longo do tempo vem desde o início.”
Numa outra entrevista à Agência iNFRA, em agosto, Madureira disse que os prazos estabelecidos pela agência reguladora não eram satisfatórios. E que o fato de os reequilíbrios valerem apenas a partir de 2021 não era o ideal, pois tratava como uma condição ordinária uma situação extraordinária como a da pandemia de Covid-19.
Segundo ele, as distribuidoras enxergam na perda de mercado, alta inadimplência e sobrecontratação de energia um efeito direto dos impactos da pandemia, o que foge dos riscos previstos em contrato e do poder de gestão das companhias. Mecanismos na legislação, na visão da Abradee, garantem o direito ao reequilíbrio em casos como o atual.
“Se você perguntar: o impacto agora está menor do que lá trás? Sem dúvida nenhuma. Estamos muito satisfeitos que a economia esteja se recuperando […]. A questão toda é que esse é um buraco que ficou lá trás. É um prejuízo que ficou e que precisa ser recomposto”, salienta Madureira.
Preço do seguro
“O que estamos vivendo é uma situação que nunca foi vivida, ela é extraordinária. Para que a distribuidora pudesse colocar no seu preço esse risco de situação extraordinária… Primeiro, é difícil você prever uma situação como essa. Segundo, se alguém fosse prever teria que ter um valor muito mais alto na tarifa para poder cobrir. É como se tivesse que contratar um seguro para isso”, reforça.
Outro argumento das concessionárias de distribuição, ressaltado por Madureira, é a insuficiência do empréstimo de R$ 15,3 bilhões viabilizado pelo governo para garantir a saúde financeira das distribuidoras.
Ele aponta que o financiamento somente antecipou receitas já previstas e que a maior parte dos recursos foram revertidos a outros segmentos, mantendo a liquidez e o funcionamento dos setor elétrico.
Tom mais ameno em relação à ANEEL
Embora assegure não ter alterado sua postura em relação à ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) – de um tom mais aguerrido anteriormente para um mais ameno agora – o presidente da Abradee acredita, por sua vez, que a agência reguladora poderia ter mais flexibilidade em suas posições nas discussões. Em nota divulgada em setembro, por exemplo, a associação afirmou ser “necessária uma mudança de postura por parte da ANEEL”.
Nesta terça, também em nota, a associação já disse “ter total confiança na capacidade técnica e na responsabilidade institucional da agência” no estabelecimento das condições para o reequilíbrio dos contratos das distribuidoras.
Para o executivo, no entanto, as discussões fazem parte do processo democrático e a Abradee diz não ter faltado com respeito ao papel institucional da ANEEL.
“Em nenhum momento nós dissemos que não tínhamos confiança na ANEEL. Não significa que concordamos com o que está posto lá. Acreditamos que as propostas não nos atendem, mas em nenhum momento nós levamos em dúvida a capacidade da agência reguladora”, ressalta o presidente da associação.
Exigências
Empresários e executivos do segmento escalaram nas últimas semanas o nível de cobrança em relação às propostas da agência reguladora, as quais consideram difíceis de serem cumpridas – e ainda sem razões para que sejam exigidas.
Assim como na contribuição enviada à ANEEL, Madureira defende que exigências como contrapartidas ao consumidor e testes de admissibilidade fogem ao escopo do reequilíbrio econômico-financeiro nas condições extraordinárias, tal como defende a Abradee.
“Primeiro, a metodologia para isso não é metodologia de negociação. É de estabelecer o reequilíbrio do contrato de concessão. Segundo, então não faz sentido você ter contrapartidas para essa situação”, aponta. “O importante é que o equilíbrio tem que ser assegurado na totalidade. É um direito que exista um reequilíbrio”, acrescenta.
Já a agência reguladora deixou claro que deve olhar para o comportamento de toda a concessão, e não somente a meses pontuais de prejuízo, o que conflita com a visão dos agentes de distribuição.
Lucro vs. Ebitda
Em meio ao debate sobre a CP 35, veio à tona o resultado do balanço financeiro das distribuidoras durante o segundo trimestre deste ano, auge da pandemia da Covid-19. Conforme publicado pela Agência iNFRA, grande parte das companhias com operações de distribuição registrou lucro no período, ainda que menores do que no passado.
A Abradee rejeita a leitura e defende que os resultados precisam ser olhados de forma separada, e não no conjunto de um grupo econômico que também atua em outros segmentos da cadeia.
“As empresas foram impactadas nos seus balanços de forma muito grande. Se você for fazer uma análise, é importante que você verifique o resultado das distribuidoras. Não podemos olhar para um resultado de um grupo empresarial que tem distribuição, geração e transmissão”, defende.
Segundo ele, o Ebtida das companhias caiu em torno de 27% no segundo trimestre, evidenciando os impactos e o direito das distribuidoras em pedir abertura de RTE. O lucro, argumenta, caiu também na análise somente das concessionárias de distribuição.
“Essas mesmas empresas em que o Ebtida caiu 27%, o lucro líquido caiu, em média 56% ou 57% no período. Ou seja, existiu um impacto no segmento de distribuição. Isso que a gente gostaria de separar”, diz.
