Dimmi Amora, da Agência iNFRA
As doenças relacionadas à falta de saneamento básico foram responsáveis, por ano, por cerca de 330 mil internações e R$ 740 milhões de despesas com as internações, na média dos últimos três anos no Brasil.
Os dados são de um levantamento AbconSindicon (Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto) nos dados do SUS (Sistema Único de Saúde). O trabalho aponta ainda que essas quase um milhão de internações no período correspondem a 2,7% das internações/ano do país, sendo que elas são responsáveis 3,6% das despesas com internações.
“Entre todos os benefícios proporcionados pela universalização do saneamento, as melhores condições de vida da população a partir da saúde são certamente o impacto mais significativo. Investir em saneamento é investir em saúde”, disse Christianne Dias, diretora executiva da AbconSindicon à Agência iNFRA.
Os dados apontam ainda que o país teve em média 70 mil óbitos em internações por ano relacionados às doenças que são típicas da falta de saneamento básico. Isso corresponde a quase 11% dos óbitos de internados no período, de acordo com os dados da associação informados à Agência iNFRA.
Rondônia tem pior índice
O trabalho mostra ainda que esses números são desigualmente distribuídos entre os estados do país, assim como a cobertura do saneamento. Em Rondônia, por exemplo, o índice de internações por doenças do saneamento chega a 4,6% e o custo a 5,5%. No Maranhão, os números vão a 6,7% e 3,5%.
O estado que registrou o menor índice foi Alagoas, com 1,7% de internações e custos relacionados às doenças do saneamento. Em São Paulo, o número é de 2% e 3,8%. Santa Catarina registra 2,1% e 2,6% nesses mesmos indicadores. Uma tabela com dados por estado produzida pela AbconSindicon pode ser vista neste link.
A desigualdade acompanha os índices de cobertura de água e esgoto do país, que são maiores nos estados do centro-sul do país e menores no no Norte e Nordeste, conforme dados divulgados pelo Instituto Trata Brasil. Na média, o país ainda tem 44% da população sem atendimento de esgoto e 16% sem água. A meta prevista em lei é chegar a 90% de cobertura de esgoto e 99% de água até 2033.
“Quando pensamos que ainda há no Brasil cerca de 95 milhões de pessoas que não estão conectadas à rede geral de coleta de esgoto, nós percebemos a dimensão do desafio que temos pela frente até alcançar a universalização desses serviços. Diante desses números, como não dizer que saneamento é prioridade para a saúde pública?”, questiona Christianne em relação à reforma tributária que foi aprovada pelo parlamento.
Fora da alíquota da saúde na reforma tributária
Desde a aprovação da Emenda Constitucional 132, que aprovou a reforma no ano passado, o setor de saneamento tenta incluir os impostos sobre consumo cobrados nas contas de água no mesmo enquadramento do setor de saúde, que terá uma alíquota diferenciada, de 60% sobre a alíquota dos novos impostos.
Essa inclusão não foi feita nem na aprovação da emenda e nem no Projeto de Lei Complementar 68/2024 aprovado no mês passado pela Câmara dos Deputados para a regulamentação da reforma. Assim, o setor continua incluído entre os que vão pagar a alíquota completa após a reforma, ainda indefinida mas estimada entre 26,5% e 28% no momento.
Se não houver mudança em relação a isso até o fim da votação da Lei Complementar (falta análise do Senado e depois nova análise da Câmara, caso os senadores façam mudanças no texto), a expectativa no setor é de um aumento de 18% nas tarifas de água e esgoto para compensar o aumento de impostos (atualmente o setor paga em média 9% nos impostos que serão fundidos na reforma).
Temor de redução dos investimentos
Como o aumento de alíquota é causa para reequilíbrio, os contratos teriam que ser reequilibrados para compensar o que as empresas vão recolher a mais de tributo. Mas o temor é que os governos locais, que são os que gerem o saneamento, não tenham capacidade para executar rapidamente os reequilíbrios pelo aumento de impostos.
Isso poderia afetar o caixa das empresas, reduzindo assim a capacidade de investimentos no momento em que elas estarão acelerando obras para cumprir as metas de universalização até 2033. Outro temor é que os poderes concedentes locais acabem evitando repassar o reajuste necessário para cobrir o custo com o aumento das alíquotas e determinem a retirada ou postergação de obras que seriam essenciais para cumprir as metas de universalização.
