Dimmi Amora, da Agência iNFRA
O AFRMM (Adicional de Frete da Marinha Mercante) é um dos principais responsáveis para o Brasil ter mais que dobrado os volumes transportados de produtos em contêineres e em barcaças nos últimos anos, com a construção e manutenção de 2 mil embarcações em 15 anos.
Os dados foram levantados pelo Instituto Ilos, no estudo inédito “A Importância do AFRMM para o Brasil”, indicando que, dos R$ 64 bilhões arrecadados por esse fundo que incide sobre os frete marítimos de importação e em parte da cabotagem, R$ 42 bilhões foram investidos no país, gerando 81 mil empregos por ano, entre 2009 e 2023. O trabalho pode ser visto neste link.
Indústrias como a do petróleo, do agronegócio e naval estão fortemente apoiadas nesse instrumento de fomento, de acordo com o levantamento. A cabotagem de contêineres cresceu 109% em toneladas considerando os últimos 15 anos no país.
No caso do agro, 800 barcaças, balsas e empurradores foram construídos ou mantidos com recursos do AFRMM, e isso foi fator fundamental para que a carga transportada pelos portos de Porto Velho (RO) e Miritituba (PA), que se utilizam fortemente desse modelo de transporte, aumentasse em quatro vezes o volume de soja e milho escoados pela região entre 2014 e 2023.
O levantamento informa ainda que, no setor de óleo e gás, “quase 50% da frota de apoio marítimo em operação com bandeira brasileira foi construída em estaleiros brasileiros e financiada”.
“Os altos custos fixos envolvidos na criação de capacidade para a construção de embarcações tornam os investimentos na indústria naval quase inviáveis sem o fomento provido pelo governo, apoio este que acontece em inúmeros países do mundo”, avalia o estudo.
O AFRMM é uma taxa paga no frete do setor de importação. Em 2022, com a sanção do projeto do BR do Mar, o valor da taxa caiu de 25% para 8%. Uma parte desses recursos fica como receita da União. Outra parte abastece o FMM (Fundo da Marinha Mercante), que é o responsável por financiar a compra e a manutenção dos navios nacionais.
Atrasos na conta vinculada
A navegação de cabotagem e interior também tem uma alíquota sobre as movimentações, mas que não é cobrada dos clientes que solicitam o frete. Isso ocorre porque os donos de navios têm o direito de serem ressarcidos pelo governo federal por essa cobrança. No entanto, eles só podem usar esse recurso para financiar a manutenção das embarcações (é chamado de modelo de conta vinculada).
Esse modelo tem apresentado problemas nos últimos anos. As empresas reclamam que a Receita Federal, que é a responsável por repassar os recursos para financiar esses investimentos há cerca de uma década, está demorando na liberação dos recursos.
Isso faz com que cerca de R$ 1,2 bilhão para a manutenção desse tipo de embarcação esteja parado, segundo o vice-presidente-executivo da Abac (Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem), Luis Fernando Resano. As empresas têm o direito de usar, mas não conseguem.
Retorno da conta vinculada ao MPor
Há conversas entre o MPor (Ministério de Portos e Aeroportos) e a Receita Federal para que a pasta setorial possa voltar a ser a responsável por liberar os recursos das contas vinculadas, numa tentativa de acelerar os repasses. Isso seria feito por meio de uma medida provisória a ser enviada ao Congresso Nacional.
Resano aponta que as propostas sobre o AFRMM, quando vão ao Congresso, em geral sofrem modificações para alterar o valor das alíquotas ou até mesmo extinguir o adicional, com o discurso de que ele encarece as importações.
A associação, que foi responsável por encomendar o estudo, quer mostrar com o trabalho a importância do instrumento de fomento ao setor, que é comum em outros países do mundo, e a forma mais adequada de garantir condições adequadas para o desenvolvimento da navegação.
“Queremos mostrar ao Congresso o benefício que o adicional de frete trouxe, não para uma empresa de navegação, mas para a economia como um todo”, explicou Resano, lembrando ainda o dado de que a navegação é o modo de transporte que menos polui (1/5 da poluição gerada pelo modo rodoviário).
Quase R$ 3 bilhões em 2024
No ano passado, o AFRMM, mesmo com a redução da alíquota, arrecadou quase R$ 3 bilhões. Neste ano, a tendência é de aumento, visto que houve uma aceleração das importações do país e os preços dos fretes estão mais altos devido a problemas na logística internacional dos navios causados por guerras e secas.
Segundo Resano, nessa nova etapa do fundo, ele também passa a ser relevante para a indústria portuária, já que os recursos do FMM também poderão ser usados para financiar investimentos nos portos nacionais.
“A cabotagem usa cerca de 10% dos recursos do FMM. Consideramos que ele é um instrumento para o desenvolvimento nacional e precisa ser preservado”, disse o dirigente.
