Dimmi Amora, da Agência iNFRA
O sistema de precificação de obras de rodovias no país está no centro do debate sobre a viabilidade dos bilionários investimentos que o governo anunciou que fará nos próximos anos no setor, tanto em obras com recursos públicos como em concessões.
Empresas do setor apontam que o modelo usado não reflete os valores reais gastos para todos os itens contratados, o que faz com que elas possam ter prejuízos na execução, resultando em obras paradas ou concessões com poucos interessados.
Os representantes do governo indicam que são obrigados a usar essa referência, tanto para obras do orçamento como para concessões, mas acabam se utilizando do sistema como se fosse uma espécie de tabela, devido a interpretações do sistema de controle que inibem inovações nas análises.
E os representantes do controle avaliam que o modelo pode ser adequado às necessidades específicas, contanto que justificadas, mas veem com ceticismo as críticas aos baixos valores, apontando para os elevados descontos dados em licitações de obras rodoviárias e de concessões.
As diferentes visões sobre o tema apareceram durante workshop promovido na semana passada pela Melhores Rodovias do Brasil – ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias) em parceria com a Infra S.A., estatal do Ministério dos Transportes.
O encontro também contou com representantes da Aneor (Associação Nacional das Empresas de Obras Rodoviárias), do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), do TCU (Tribunal de Contas da União), entre outros.
Sistema referencial
O ponto central dos debates foi a discussão sobre o Sicro (Sistema de Custos Referenciais de Obras), que é a base para a precificação dos estudos de viabilidade, tanto para as concessões como para as obras de contratação direta. O sistema é gerenciado pelo DNIT.
As empresas indicam que a forma como os contratados utilizam o Sicro para fazer estudos leva a uma precificação abaixo dos valores reais, o que tira a atratividade dos projetos.
Apesar de ter uma pesquisa de preços que dá valores estimados para determinados itens e serviços prestados, o Sicro não é uma tabela de preços, explicaram os representantes do DNIT. Se usado como tabela, ele tende a não refletir a realidade.
Mas os responsáveis por modelar as concessões, por exemplo, indicaram que, em vários momentos ao longo do tempo, decisões do TCU acabaram por levar à interpretação de que o sistema deve funcionar como uma espécie de tabela, utilizando-se do preço mais baixo ou médio, além de não admitir inovações para as chamadas composições.
9,2 milhões de células
Outro problema apontado por Larissa Wedlling, superintendente de Projetos Rodoviários da Infra S.A., foi o elevado nível de exigência de detalhamento dos estudos para se fazer uma concessão de rodovias. Segundo ela, os estudos geram planilhas com 9,2 milhões de células e 2,5 milhões de fórmulas.
Ela defendeu que seria adequado a criação de um sistema próprio para o setor de concessões rodoviárias, por ter uma outra dinâmica em relação à obra com recursos de orçamento. Segundo ela, com o Sicro, acaba-se utilizando de padrões que nem sempre são compatíveis com o modelo de investimentos de uma concessão.
Luciano Lourenço, diretor da ANTT e que já foi superintendente da área de projetos, apontou que de fato os custos já não estão refletindo os valores usados no Sicro, especialmente nas concessões. Ele, no entanto, defendeu o aprimoramento dos parâmetros, afirmando que é necessário “trocar o pneu com o ônibus andando”.
“Não errar novamente”
Marco Aurélio Barcelos, que dirige a ABCR, disse que, sem solucionar a precificação dos projetos, há uma ameaça ao robusto projeto do governo para o setor, que segundo ele vai precisar atrair novos atores para esse negócio. Em vários momentos, ele lembrou que isso não é um “chororô” de empresas e que é necessário resolver o problema para “não errar novamente”.
Mesmo para as obras contratadas pelo DNIT, há problemas que foram apontados pelos representantes da Aneor. O diretor da associação que participa da Câmara Técnica do Sicro, Geraldo Lima, disse que está em discussão com o órgão para pedir ajustes no sistema nos casos em que ele não está refletindo a realidade.
Ele defende que não é necessário refazer o Sicro, porque ele é um sistema adequado, mas precisa ser melhor compreendido e bem utilizado para refletir corretamente os custos. Barcelos, da ABCR, afirmou que, pelo lado das concessões de rodovias, a associação já iniciou um trabalho de apontamento de itens críticos, para os quais serão trazidos elementos técnicos para justificar a sua adoção.
Justificativa
Diretor de projetos do DNIT, Luiz Guilherme Mello afirmou durante o evento que cada projeto tem que ser precificado de uma forma adequada, mesmo os de concessionárias, e que o Sicro pode ajudar nessa orçamentação. Ele afirmou ainda que não há restrições no TCU a novas composições de custos, desde que justificadas, o que foi corroborado pela auditora chefe da área de rodovias do órgão, Laura Berlink.
O fato de várias concessões e obras com recursos do orçamento terem descontos elevados leva a algum ceticismo por parte dos controladores sobre se de fato os preços não estão refletindo a realidade. No entanto, por parte das empresas, a reclamação é que o sistema de competição via pregão tende a levar ao afundamento de preços por concorrentes pouco idôneos.
No caso das concessões, no entanto, a visão é que a precificação chegou mesmo a um limite, que pode ser visto nos resultados dos últimos cinco anos de leilões federais, quando a disputa foi cada vez menor ou inexistente. No último pleito, só uma empresa apareceu e praticamente não deu desconto.
