Marília Sena, da Agência iNFRA
O Ministério de Portos e Aeroportos recebeu 48 contribuições durante a consulta pública do programa AmpliAR, dentro de um total de 192 sugestões. Entre as propostas apresentadas por empresas do setor, destacam-se os pedidos por maior segurança regulatória no processo, devido à possível falta de demanda nos aeroportos regionais.
O AmpliAR é um programa que pretende repassar para concessionárias de aeroportos de grande porte que se habilitarem, em modelo de concorrência, cerca de 100 aeroportos regionais, divididos em blocos, que receberão investimentos e serão administrados por essas concessionárias, em troca de melhorias em seus atuais contratos.
A consulta pública começou em dezembro de 2024 e terminou no dia 17 de fevereiro. Nas contribuições da audiência, disponíveis neste link, a CCR, por exemplo, sugere que o edital defina claramente se, em caso de ausência de demanda, os aeroportos continuarão a operar como oferta permanente ou serão submetidos à alocação direta. A oferta permanente foi uma das inovações desse edital. Ela consiste em manter as condições ofertadas no leilão por um período, caso não haja interessados.
Outra operadora de aeroportos, a Fraport, propôs que o ministério estabeleça um prazo para o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão vigente. A empresa também solicita a revisão de obrigações secundárias, “pois podem se tornar um custo elevado ou até impossíveis de contratar”, justifica.
O atendimento de indicadores de qualidade, como a pesquisa de passageiros, deve ser revisto nas regras do edital, levando em conta o porte do aeroporto. “Considerando a demanda de passageiros e o tamanho do aeroporto, deve-se definir outros indicadores de qualidade pertinentes a essa operação aeroportuária”, recomenda a empresa, comparando a proposta com o padrão das grandes unidades.
A Fraport também sugeriu uma avaliação sobre a necessidade e os impactos de um financiamento adicional, já que a maioria dos aeroportos realiza contratos de financiamento com bancos estaduais ou federais para as concessões vigentes. “Um financiamento adicional terá um impacto significativo nos contratos existentes. Por isso, entendemos que o governo deve apoiar as novas tratativas de financiamento”, afirma a empresa.
A GRU Airport propôs mudanças na redação do edital para assegurar os investimentos. A concessionária propõe a possibilidade de desistência por parte do poder público ou da concessionária antes da celebração do termo aditivo, sem penalizações ou indenizações.
A retirada de dois terminais aéreos de Mato Grosso dos blocos 10 e 11 – o aeroporto de Aripuanã e o aeroporto de Canarana – foi proposta pela GRU Airport. A justificativa é que esses aeroportos exigem desapropriações de áreas, “o que representa um risco expressivo e adicional para o proponente”. Para a concessionária, “manter esses aeroportos reduziria a atratividade dos blocos como um todo, inviabilizando investimentos nos demais aeroportos neles incluídos”.
Propostas individualizadas
A Vinci Airports solicitou que a SAC (Secretaria Nacional de Aviação) esclareça a viabilidade de ajustes na modelagem do programa, incluindo o desmembramento dos blocos de aeroportos e a possibilidade de apresentação de propostas individualizadas. A empresa indica que a modelagem em blocos não vai dar chances iguais para os participantes.
“Essa medida visa garantir a participação equitativa de concessionárias de diferentes portes e estágios contratuais, ampliando a competitividade e a atratividade do certame”, justifica a empresa.
A expectativa é que o primeiro bloco do programa, que inclui 50 aeroportos, seja definido após a consulta pública, com o lançamento do edital previsto para março. Segundo o secretário nacional de Aviação, Tomé Franca, o edital deverá durar cerca de 90 dias, e, até o final do primeiro semestre, estima-se que os ajustes necessários sejam feitos e os primeiros contratos sejam assinados.
