Geraldo Campos Jr. e Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA
A ENBPar (Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional) solicitou à ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) mais 45 dias para encontrar uma solução que equacione o déficit de quase R$ 333 milhões na Conta de Comercialização de Energia Elétrica de Itaipu. E assim permitir que a tarifa da usina seja mantida no patamar atual pelo restante do ano. O prazo vigente termina em 5 de fevereiro.
O pedido foi feito pelo diretor-presidente da ENBPar, Silas Rondeau, em ofício assinado na última segunda-feira (27). O requerimento foi designado nesta quinta-feira (30) para a relatoria do diretor Fernando Mosna e já foi incluído na pauta da próxima reunião colegiada da diretoria da agência, marcada para terça-feira (4).
“Informo que a ENBPar está em avaliação conjunta com o seu Ministério Supervisor [Ministério de Minas e Energia], de modo a apresentar eventuais informações e/ou sugestões. Desta forma, considerando a complexidade da matéria, solicito a prorrogação do prazo por mais 45 (quarenta e cinco) dias, tempo em que as equipes técnicas entendem adequado para prestar as informações devidas”, diz o documento encaminhado à reguladora.
A ANEEL prorrogou a atual tarifa de repasse da usina de Itaipu, no valor de US$ 17,66/KW, até 31 de março de 2025, conforme despacho de dezembro de 2024. Na ocasião, também foi dado o prazo de 45 dias para que o MME (Ministério de Minas e Energia) e a ENBPar apresentem meios para resolver o rombo da conta e viabilizar que a tarifa seja mantida.
Alteração em decreto
Em novembro passado a estatal enviou proposta à agência de alteração no Decreto 11.027/2022 a fim de permitir o uso dos valores da Conta de Recomposição Tarifária para cobrir o saldo negativo. A possível solução também foi apresentada ao MME.
O decreto atual diz que, caso seja superavitário, o saldo da Conta de Comercialização de Itaipu será rateado entre os consumidores de energia, de forma proporcional, no ano seguinte ao resultado. Já em caso de déficit, o valor negativo precisa ser incorporado pela ANEEL no cálculo da tarifa de repasse. A ideia é criar uma conta de reserva que suporte possíveis saldos negativos futuros antes da distribuição de bônus.
A pasta informou que avalia sugestões da ENBPar e da ANEEL, além de “eventuais alterações na regulamentação”.
Acordo provocou déficit
A Conta de Comercialização de Itaipu fechou 2024 com saldo negativo de R$ 332,6 milhões. A conta é gerida pela estatal, que recebe os pagamentos feitos pelas distribuidoras pela energia da usina e os repassa para a Itaipu de acordo com a tarifa vigente.
Segundo a ENBPar, o rombo se deve à menor geração em 2024, causada pela situação hídrica do país, e pela menor receita em função do arranjo feito pelo governo para manter os preços às distribuidoras sem reajuste mesmo com o aumento da energia acordado com o Paraguai.
O diretor Fernando Mosna criticou o arranjo feito pelo MME para não repassar às distribuidoras e aos consumidores brasileiros o aumento tarifário de US$ 17,66/kW para US$ 19,28/kW.
A solução dada foi usar o saldo da conta da usina. Na prática, a ENBPar paga para a Conta de Comercialização de Energia Elétrica de Itaipu o valor de US$ 19,28, mas a binacional devolve para a sua controladora a diferença equivalente a US$ 2,57. Assim, a ENBPar não chega a repassar o aumento para as distribuidoras.
Segundo Mosna, o arranjo não tem sido suficiente. “Aparentemente, foi uma derrapada do Ministério de Minas e Energia, que não calibrou bem qual deveria ser o valor que deveria ter na conta de Itaipu”, disse o diretor em 10 de dezembro.
