da Agência iNFRA
Entidades representativas do setor de telecomunicações divulgaram nota conjunta nesta sexta-feira (12) manifestando preocupação em relação à minuta de regulamento de compartilhamento de postes aprovada pela diretoria da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica). As associações afirmam que pontos cruciais para justiça econômica e equilíbrio entre os setores não foram considerados.
A nota afirma que a metodologia de preços a ser adotada pelo compartilhamento dos postes “deve respeitar estritamente os custos incrementais, sem acréscimos injustificados que prejudiquem a expansão da conectividade”. A crítica é quanto à proposta de alocar na cobrança às prestadoras os custos de retirada de ativos não identificados, os chamados postes irregulares.
Segundo as associações, a medida “não é correta em relação às empresas que sempre cumpriram seus contratos”, que assim seriam “punidas ao serem obrigadas a pagar pela desordem causada por terceiros ou pela fiscalização falha das próprias distribuidoras”.
De acordo com a nota, o setor não descarta tomar medidas mais duras caso persistam na regulação “elementos que comprometam a segurança jurídica, o equilíbrio regulatório e a sustentabilidade de investimentos no país”. Para virar norma, a minuta da ANEEL ainda precisa ser aprovada nós mesmos termos pela ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações).
A nota é assinada por Abramulti (Associação Brasileira dos Operadores de Telecomunicações e Provedores de Internet), Abrint (Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações), Apronet (Associação Catarinense dos Provedores de Internet), Associação NEO, Conexis Brasil Digital, InternetSul, Redetelesul (Associação Nacional das Empresas de Provedores de Serviços de Internet) e TelComp (Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas).
