Entrevista: Governo e Congresso contratam mal a energia para o consumidor, diz presidente da Abraceel

Marisa Wanzeller e Leila Coimbra, da Agência iNFRA

Rodrigo Ferreira, presidente da Abraceel (Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia), diz que o consumidor livre compra melhor a sua energia, sozinho. O governo ou o Congresso Nacional contratam mal o produto, quando o fazem para o mercado regulado.

“No nosso entendimento, com toda legitimidade que o Congresso tem, com todo respeito institucional que o Congresso merece, não é papel dele contratar energia para o consumidor”, disse Ferreira em entrevista à Agência iNFRA.

O presidente da Abraceel criticou a forma como o Projeto de Lei das Eólicas Offshore foi conduzido por parlamentares e por associações que trataram das emendas “ou jabutis” na sua aprovação recentemente pela Câmara dos Deputados. O texto está agora no Senado Federal.

“O que a gente vivenciou na Câmara há poucos dias foi um absurdo (…) Não é razoável atropelar e surpreender a todo mundo com um pacote de propostas que não foi estudado, que sequer se sabe o que é que se está fazendo”, afirmou o executivo, que também abordou outros assuntos sobre o Mercado Livre. Leia a seguir os principais trechos da entrevista:

Agência iNFRA — Quais as perspectivas para o Mercado Livre a partir de 1º de janeiro, com a abertura da alta tensão?
Rodrigo Ferreira 
— Vamos entender primeiro o que é que vai acontecer a partir de 1º de janeiro. É uma abertura importante? É, claro. Mas nós estamos na casa dos 40% [de participação total], e com a abertura a partir de janeiro, se todo esse mercado elegível de fato for para o Mercado Livre, poderemos chegar a 48%. Mais 8%. Não é muito.

A grande novidade é que vamos chegar agora na fronteira do mercado de varejo e vamos agregar  mais 180 mil unidades consumidoras. Então, a ordem de grandeza, se não cresce muito em percentual de consumo, cresce demais em percentual de consumidores.

Vamos começar a lidar com um público de empresários de um menor porte, comparado ao que a gente vem lidando até hoje.

Dá para dimensionar qual o porte desse novo consumidor que entra para o Mercado Livre?
Só para ilustrar, para migrar hoje o consumidor precisa gastar mais ou menos de R$ 120 mil a R$ 150 mil por mês. A partir de janeiro do ano que vem, consumidores com um gasto de R$ 10 mil já poderão migrar. Então, é uma outra linguagem, outro público, com outro desafio.

Só para vocês entenderem, a maior parte do comércio e da indústria do Brasil não está no grupo A, está no grupo B, é atendida em baixa tensão. O ticket médio de energia elétrica da indústria na baixa tensão é de R$ 950 e do comércio, de R$ 450 por mês.

Em termos de preço, existe uma discussão sobre PLD (Preço de Liquidação das Diferenças), de reformular PLD, ele está muito baixo. Qual é o impacto dessa modelagem do PLD nessa abertura de mercado?
Muita gente confunde o PLD com o preço do Mercado Livre, e não é. O PLD é o preço de liquidação de diferenças, onde as disposições são liquidadas. Inclusive do mercado cativo.

Mas é evidente que ele demonstra o nível de estresse do Sistema Interligado Nacional. Então, quando está baixo, é razoável que o preço do Mercado Livre fique baixo também, é o que a gente tem vivenciado hoje.

Agora, isso flutua. Vai estar baixo amanhã? Vai estar baixo daqui a dois anos? Não tem tanto tempo assim estava no topo, no teto. Recentemente o mercado foi surpreendido com PLDs elevados, sem ter uma previsibilidade quanto a isso, então tem volatilidade sim.

Sobre o Projeto de Lei 414 (de reformulação e abertura do setor), existe a expectativa de votação dele, ou de um PL do governo? Como está a visão de vocês a respeito disso?
Bom, a gente entende que modernizar o setor elétrico é urgente, precisamos fazer isso, e o PL 414 endereça diversos temas. O PL 414 já passou no Senado Federal. Ele já cumpriu uma etapa importante dentro da tramitação legislativa, então é um projeto que está muito bem encaminhado para ser deliberado na Câmara.

É muito melhor tratar de um projeto que endereça os temas do setor de forma global, e que envolve diversas entidades, diversos atores, diversos agentes, do que ficar tratando pontualmente de temas do setor elétrico por meio de jabutis em textos que não têm nada a ver, não guarda nenhuma relação com que está se discutindo.

Como por exemplo o Projeto de Lei das Eólicas Offshore que foi aprovado recentemente? É sobre isso?
O que a gente vivenciou na Câmara há poucos dias foi um absurdo. Não é razoável que se coloque de sexta para segunda um projeto lotado de temas que nada têm a ver com a origem do projeto, e que causam um grande impacto no setor elétrico e para o consumidor. Não é razoável, eu acho até que não é legítimo. Não é o papel do Congresso agir dessa forma.

O Congresso pode fazer? Ele pode, regimentalmente ele pode. Ele deve fazer? Não, ele não deve fazer. O Congresso tem diversas comissões técnicas e específicas justamente para tratar desses assuntos de forma técnica e específica.

Não é razoável atropelar e surpreender a todo mundo com um pacote de propostas que não foi estudado, que sequer se sabe o que é que se está fazendo. Em alguns diálogos com alguns parlamentares ficou claro que eles não tinham ideia do impacto que algumas medidas trariam nos consumidores em geral.

Você poderia exemplificar alguns desses jabutis e os impactos?
Queria falar de um muito específico. Tentou se alocar no Mercado Livre custos novos e compulsórios sob o argumento de que com a alocação daqueles custos no Mercado Livre nós teríamos um melhor equilíbrio no que tange a segurança e sustentabilidade do mercado. Mas aquilo não é verdade.

Quais custos?
Itaipu e os projetos estruturantes da Amazônia, por exemplo, são hidrelétricas que o Mercado Livre já tem. Então, por que é que eu preciso comprar, sobre o critério de segurança e sustentabilidade do mercado, por que é que eu preciso contratar mais do que eu já tenho? 

Falaram em transferir Angra 1 e Angra 2 pro Mercado Livre. É essa térmica que a gente precisa no Mercado Livre? Porque Angra 1 e Angra 2 operam na base. Elas não têm flexibilidade nenhuma, A discussão não pode ser: eu tenho que dividir cursos com Mercado Livre só porque o mercado cativo contratou. Aí você vai de encontro à essência do Mercado Livre que é o consumidor define o que ele contrata.

Poderia ser mais específico?
O que a gente tem hoje no Mercado Livre? Hidrelétrica, que tem atributos maravilhosos, a gente tem eólica, todo mundo sabe o papel que as eólicas desempenharam na crise hídrica exportando energia do Nordeste para o Sudeste… A gente tem solar, e a gente tem térmica à biomassa, que opera no Brasil justamente no período seco. A safra de cana no Brasil é justamente de abril a novembro, quando falta água. Então a gente tem um portfólio de energia muito contundente com vários atributos de segurança.

Outra coisa que a gente precisa no mercado de energia elétrica: flexibilidade, a gente precisa atender a ponta, a gente precisa atender aos picos que eventualmente acontecem como aconteceram agora com ondas de calor. Hidrelétrica também tem flexibilidade, é a fonte mais flexível. O que aconteceu há duas semanas não foi nada disso. O que é que estava por trás do que foi feito?

O que estava por trás?
Era um grupo que estava tentando transferir energia do Mercado Cativo para o Mercado Livre para gerar uma descontração no Mercado Cativo que causaria uma contratação de energia nova. E que, segundo a lei da Eletrobras, já está definido: metade da contratação até 2026 deve se dar por fonte PCH (pequena central hidrelétrica).

Então, o que estava querendo fazer era abrir um espaço para as distribuidoras ficarem descontratadas, terem que se contratar, e aí metade dessa contratação já está dada: ser PCH.

Não era para buscar equilíbrio entre ACL e ACR [ambientes livre e regulado], não tem nada disso. O que estava se tentando ali era outra coisa completamente diferente, o resultado prático disso seria onerar a indústria brasileira e o aumento tarifário para o consumidor nos próximos anos.

Tem duas discussões no Brasil: a geração pode lutar para ser competitiva ou para ser contratada. Tem muita gente que está buscando ser competitiva e tem muita gente que está buscando ser contratada. Então, a gente está tendo discussões erradas no setor.

Qual seria a discussão certa?
A boa discussão é: segurança, atributo, e remuneração adequada das hidrelétricas. Os reservatórios, quando a gente começou lá atrás, duravam sete anos. Agora, eles duram sete meses. O que é que mudou na forma de operar reservatório? O que mudou na forma de precificar o papel das hidrelétricas? Nada. Essa é discussão a gente precisa ter no setor elétrico e que a gente não tem. A correta valorização nos atributos, a correta valoração do que as hidrelétricas entregam, dos serviços ancilares, da flexibilidade, do atendimento a ponta. No armazenamento. Quanto as hidrelétricas ganham para armazenar água? Nada.

Também se falou ao longo da tramitação PL das Eólicas Offshore que o Mercado Livre não paga os encargos como o cativo, inclusive CDE, e que precisava fazer esse rateio de forma igualitária. Eu queria que você explicasse um pouco melhor isso…
O Mercado Livre paga todos os encargos que o cativo paga, todos. O consumidor livre paga 100% da CDE, igualzinho ao consumidor cativo, não tem diferença nenhuma.

O consumidor livre especial, ele se beneficia de uma linha da CDE que é o desconto no fio para compra de energia renovável, mas ele paga esse subsídio também. Então, se eu sou um consumidor livre especial, eu posso comprar energia renovável e passo a ter um desconto de até 50% no fio, como um incentivo para eu escolher a fonte renovável, só que esse desconto ele vai para a CDE e eu pago também. Então eu tenho um benefício, mas eu também pago.

Todas as outras linhas da CDE beneficiam o consumidor cativo, isso ninguém fala. Pega linha a linha da CDE e vê a alocação, se aquela linha atende ao consumidor cativo ou a um consumidor livre. A única linha da CDE que atende ao consumidor livre é o desconto no fio para compra de energia renovável. Todas as outras linhas da CDE beneficiam o consumidor cativo.

Por exemplo, a CCC. Ela abastece que tipo de consumidor, livre ou cativo? Cativo. Sabe quando é que esse consumidor vai ser livre? Nunca, eu não tenho linha de transmissão para vender energia para ele. Como é que eu vou vender energia no mercado isolado? Então, a gente gasta R$ 12 bilhões por ano para manter o consumidor cativo.

Tarifa social de energia elétrica, nessa modelagem, a gente vai continuar subsidiando a manutenção desse consumidor do mercado cativo. E da forma como está, se algum dia todo o mercado for livre, esse consumidor não vai deixar de ser cativo nunca, porque ele está recebendo um benefício para continuar sendo cativo. Em outros países do mundo, tem outras soluções, esse consumidor é livre, mas ganha um voucher. Ele tem lá um benefício para comprar energia de alguma outra forma.

Então, todas as linhas da CDE beneficiam os consumidores cativos, à exceção da linha que beneficia o consumidor livre especial. É grande essa conta, tudo bem, é uma das maiores linhas da CDE, por isso que a gente acha que não tem que ter mais subsídio para compra de energia renovável no mercado livre. Não tem que ter, e nos manifestarmos contrários à extensão desse prazo, como foi discutido agora no Congresso Nacional. A gente assinou carta.

Mas então o discurso de que os consumidores livres pagam menos encargos que os consumidores cativos é falso?
Então, o que estava se discutindo no PL da semana passada, não era o Mercado Livre pagar encargos, porque a gente paga todos. O que estava se discutindo era o seguinte: a CDE faz parte da TUSD, e o grupo A paga menos TUSD proporcional do que o grupo B, porque usa menos na rede. O grupo A usa menos a rede do que o grupo B, quanto menor o nível de tensão, mais o uso da rede você tem porque você vai até a última milha que é o carro da distribuidora chegando na tua casa. Uma parte do Mercado Livre que está antes da subestação está ligado à rede base. Então, o grupo A usa inquestionavelmente menos rede do que o grupo B.

E aí há uma desproporcionalidade, o grupo A pagava um terço e o grupo B pagava dois terços, como a CDE está dentro disso, o grupo A também pagava essa proporcionalidade da CDE. Essa discussão pode ser tomada? Deve ser tomada, essa é uma boa discussão que a gente tem que ter. Está certo, mas o fato da CDE estar dentro da rede justifica o grupo A pagar menos do que o grupo B proporcionalmente? É uma boa discussão que a gente tem, saudável essa discussão.

Também houve a discussão sobre a contratação, pelo Mercado Livre, das nucleares e Itaipu…
Eu não sei… a gente tá precisando desses atributos no Mercado Livre? Por que é que eu tenho que pagar, só porque você contratou?

Agora, Itaipu, olha como é que a gente está travando as discussões erradas no mercado. Itaipu, os consumidores em geral pagaram por Itaipu durante 50 anos, 20 deles, apenas o cativo. Agora ela acabou a
dívida. Itaipu podia chegar no mercado a R$ 100 MW/h ou R$ 120 MW/h, se fossem considerados como custo das usinas os custos de operação e manutenção relativos à geração de energia elétrica.

E ela só não custa isso porque foi embutida na usina é uma série de custos para atender uma reforma do estatuto social de infraestrutura e benesses sociais e de meio ambiente, que não tem nada a ver com geração de energia elétrica. Então, se só existisse Mercado Livre, Itaipu ia ter que ser competitiva. A gente está discutindo se o Mercado Livre deve ou não pagar Itaipu. Mas não estamos discutindo se Itaipu deve ou não continuar suportando obras de infraestrutura regionais.

Vamos ter uma discussão de quais são os custos que podem ser alocados no Mercado Livre sobre o critério da segurança? Essa discussão a gente topa ter. Mas é por atributo, não é “eu vou jogar essa energia para você pagar porque eu contratei e eu não tenho condição de pagar ela sozinha”. Mas foi você que contratou.

Você sabe, o problema do Mercado Regulado é que o governo tem contratado mal a energia para o consumidor.

Como assim? 
O consumidor tem contratado melhor quando contrata sozinho, isso é fato. Está evidente, é só olhar para o Mercado Livre e para o Mercado Regulado, o governo contrata mal. Contrata por 20 anos, 30 anos, indexado à inflação.

O governo contrata mal energia para o consumidor, o consumidor livre contrata muito melhor do que o governo tem contratado no mercado regulado, muito melhor. Sem influência política, sem compra compulsória, sem fazer reserva de mercado.

O consumidor quer é energia barata e renovável e é isso que o consumidor tem contratado no Mercado Livre. Quando o governo entender que essa contratação do consumidor livre requer algum atributo de segurança que ela não tenha, que ele defina qual é e contrate para todo mundo pagar, é simples assim.

A solução está posta, só não adota porque não quer, porque a classe política e vários agentes do mercado ainda preferem essa metodologia. Vou lá, faço um lobby no Congresso, convenço um grupo de deputados a fazer um movimento para garantir a contratação da minha fonte por mais 20 ou 30 anos. Eles estão renovando o Proinfa? As usinas estão pagas do Proinfa, qual é a justificativa de renovar Proinfa? E o Carvão?

Nós somos contra o Congresso Nacional contratar energia para o consumidor. Nós entendemos que Congresso Nacional tem alçada para formular leis, mas que isso prescinde discussão técnica. Não dá para comprar energia para o consumidor sem nenhum respaldo técnico, sem nenhuma justificativa.

No nosso entendimento, com toda legitimidade que o Congresso tem, com todo respeito institucional que o Congresso merece, não é papel do dele contratar energia para o consumidor.

Esse é o papel do poder concedente, do Poder Executivo, subsidiado por estudos técnicos do ONS, da EPE e com regulação da ANEEL. Essa é a governança setorial adequada, não é uma lei determinar que se contrate uma energia. Isso está errado. Não é saudável, não é papel do Congresso contratar energia em nome do consumidor.

E é bom também dizer que não é papel das associações do setor irem ao Legislativo pedir para que o Congresso assim o faça. Porque o Congresso faz porque também é provocado por entidades setoriais que deveriam respeitar a governança, e não atropelar a governança. Então também é mais uma crítica às entidades que ao próprio Congresso.

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