Dimmi Amora, da Agência iNFRA
Estudo encomendado pela CNI (Confederação Nacional da Indústria) indica que as rodovias federais não estão recebendo recursos suficientes do orçamento para sua manutenção e que no ritmo atual, mesmo que as previsões de concessões de concretizem, não haverá recurso suficiente para mantê-las no próximo quadriênio.
O trabalho “Investimentos Públicos e as Rodovias Federais no Brasil: Uma análise contrafactual 2019-22 e prospectiva 2023-26” foi realizado pelos pesquisadores Cláudio R. Frischtak, Giovanna Mussili, Leonardo Bueno, Luiza Bellon e Sofia da Costa Carneiro.
A Agência iNFRA teve acesso à sua primeira versão, finalizada em novembro, que indica o grave quadro dos investimentos públicos na malha rodoviária do país. O trabalho lembra que mais de 65% das cargas são transportadas por vias rodoviárias no Brasil.
O trabalho fez um cálculo contrafactual para o período 2019-22, ou seja, quanto deveria ter sido investido, frente ao executado. Com dados já fechados de 19 e 20 e as projeções dos dois anos seguintes, os valores indicam que a diferença é cada vez pior.
“Se em 2019, a relação entre o necessário e o realizado foi de 67,2%, estima-se que ao final do período [2022] chegue a apenas 34,1%”, diz o relatório. Ou seja, o governo só deve colocar 1/3 do necessário para manter suas estradas.
Futuro pior
Para o futuro, as perspectivas não são melhores. Os pesquisadores fizeram várias análises para chegar a uma estimativa da demanda de investimentos necessários para alcançar um nível satisfatório de qualidade da malha federal de rodovias no quadriênio 2023-26. Não há valores previstos para ampliação da malha (novas vias).
O valor encontrado foi que ele deve ser de aproximadamente R$ 11,5 bilhões por ano em média. Mas, por enquanto, estamos longe disso. A PLOA (Projeto de Lei Orçamentária) de 2022 estabelece para o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) um orçamento de R$ 4,2 bilhões. O orçamento deve ser votado nesta semana e sempre há um aumento desses valores por causa de emendas, mas ele não deverá ficar muito acima do inicial.
Os resultados do trabalho foram levados ao ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, numa reunião recente entre representantes da pasta e a diretoria da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), que contou com representantes da Aneor (Associação Nacional das Empresas de Obras Rodoviárias), que reúne construtoras com investimentos públicos em rodovias.
Limitação na velocidade das concessões
Em documento preparado pela Aneor, a diretoria destaca um tema do trabalho, mostrando que o histórico de investimentos privados ao longo do período sugere limitações na velocidade de transferência dos ativos federais (e estaduais) rodoviários para operações privadas.
“Certamente nos próximos anos, ainda que haja continuidade no esforço de concessões, a administração da malha rodoviária federal terá ainda o DNIT como principal operador, em contraposição às crescentes restrições orçamentárias”, informa o trabalho.
O documento pede que o governo defenda o “incremento dos recursos destinados ao DNIT, para manutenção rodoviária e ampliação da malha” e “volte a considerar que o orçamento de manutenção seja classificado como o de custeio e não de investimento”.
Piora das rodovias federais
Conforme mostrou a Pesquisa CNT de Rodovias de 2021, a qualidade da malha rodoviária do país está em queda, puxada pela piora das rodovias federais sob administração do DNIT e do fim do ciclo de investimentos em concessões federais. A reportagem sobre o tema pode ser lida neste link.
O trabalho coordenado por Frischtak vai no mesmo caminho do trabalho da CNT (Confederação Nacional do Transporte), indicando que a queda nos investimentos públicos e privados ao longo dos últimos anos, sendo os piores valores da série histórica projetados para 2021, são a causa da queda da qualidade das vias.
Recursos de bancos de fomento
O trabalho apresenta algumas sugestões para a ampliação dos investimentos para além da defesa de continuidade do programa de concessões de rodovias que estão sendo implementados pelos governos federal e dos estados, inclusive com modelos mais simples, só para manutenção.
De acordo com o trabalho, há necessidade de realocação no interior do orçamento federal, na sua dimensão discricionária, de recursos para as rodovias federais. Outra atitude a ser discutida seria a descentralização e transferência de operações rodoviárias para estados com melhor capacidade fiscal ou maior capacidade de investimento
Uma terceira medida defendida no trabalho são pedidos de financiamento junto a instituições multilaterais, como o Banco Mundial, Banco Interamericano de Desenvolvimento e o New Development Bank, para um programa de modernização rodoviária focado em “infraestrutura verde”.
