da Agência iNFRA
O TCU (Tribunal de Contas da União) realizou nesta quarta-feira (27) reunião para discutir os aprimoramentos à modelagem do convênio de delegação da PPP (Parceria Público-Privada) do túnel Santos-Guarujá. Conduzida pelo ministro relator do caso no tribunal, Bruno Dantas, o encontro reuniu representantes do governo federal, do governo de São Paulo e da APS (Autoridade Portuária de Santos) e tratou das condicionantes estabelecidas pelo órgão de controle ao projeto.
No processo, Dantas determinou que os ajustes sejam feitos no convênio de delegação que foi firmado para o empreendimento, que devem ser cumpridos antes da liberação de recursos federais. “O ministro Bruno Dantas ressaltou, contudo, que a atuação preventiva do TCU não implicará em qualquer alteração do cronograma do leilão, previsto para o dia 5 de setembro de 2025, nem em modificações no edital já publicado”, disse a corte em nota.
Como mostrou a Agência iNFRA, na semana passada, Dantas havia determinado que os envolvidos no projeto se manifestassem sobre “potenciais fragilidades” na modelagem do empreedimento. Na ocasião, a intervenção foi classificada pelo governo de São Paulo como “parte natural” do processo.
O despacho de Dantas teve como base um relatório da AudPortoFerrovia (Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura Portuária e Ferroviária) da corte. Os auditores do TCU levantaram, por exemplo, que a modelagem prevê reversão exclusiva da titularidade ao estado de São Paulo ao fim da concessão, apesar de a obra se situar integralmente sobre bens da União e contar com aporte federal “relevante”.
“A previsão contraria o entendimento da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), segundo o qual o ativo deve reverter à União, e impede a classificação do aporte da APS como investimento”, descreve o despacho do ministro sobre a avaliação da unidade do tribunal.
