Dimmi Amora, da Agência iNFRA
A falta de recursos no DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) foi o único risco grave identificado pelas equipes de trabalham na transição do Ministério da Infraestrutura para os primeiros 100 dias de governo.
A situação orçamentária nos últimos anos levou ao que uma das pessoas que trabalha no levantamento de informações para a transição no governo, que conversou sob a condição de anonimato com a Agência iNFRA, descreveu como um situação que “beira o colapso” nos próximos meses.
Além de não ter mais orçamento, ou seja, autorização para fazer mais gastos, o órgão responsável pelas rodovias federais não concedidas hoje está com valores a descoberto. Isso significa que as empresas foram autorizadas a fazer as obras dentro do orçamento existente, mas não foram encaminhados recursos pelo governo para fazer o pagamento. A estimativa é que esse valor já passe dos R$ 500 milhões.
Num paper da transição ao qual a Agência iNFRA teve acesso, o início do ano é descrito como crucial para as rodovias porque é quando começa o escoamento da safra de grãos e também pelas chuvas. Se os contratos de manutenção não estiverem sendo executados nesse período, as estradas podem entrar em colapso.
Segundo esse interlocutor que trabalha associado ao grupo de trabalho da transição, nas partes gerenciais e administrativas, o DNIT está bem estruturado e tem condições de fazer com que os contratos possam ser executados. O problema foi o órgão ter ficado sem orçamento ao longo dos anos, o que levou ao colapso, que tentou ser abafado para evitar atritos políticos.
Obras de arte especiais sem manutenção
Ao longo dos anos, os contratos foram sendo reduzidos. O chamado Pró-Arte, que cuida das pontes e viadutos sob cuidado do órgão (as chamadas obras de arte especiais), tem menos de 20% das quase 10 mil pontes e viadutos sob os cuidados do DNIT com algum contrato. Recentemente, duas pontes sob cuidados do órgão na BR-319/AM caíram, com registro de vítimas fatais.
Na semana passada, a ex-ministra do Planejamento Miriam Belchior, que está no grupo de trabalho da transição, esteve em um evento da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção) e falou da situação dos contratos de manutenção asfáltica, dizendo que não chegava a ser possível fazer nem o chamado “tapa-buraco” de forma adequada.
A descrição da fonte sob o órgão é que as estradas voltaram ao patamar que tinham no fim dos anos 1980, quando praticamente toda a malha estava com problemas de conservação e o “normal era ter buraco”.
Sem Crema
Os contratos de manutenção mais duradoura, o chamado Crema, hoje cobrem menos de 5% da malha, segundo os dados passados para a transição. Mais de 90% da malha contam apenas com os contratos de “tapa buraco” (os chamados P.A.T.O.). Mas esses contratos não conseguem manter a rodovia por um tempo longo, devido à durabilidade natural do asfalto.
Periodicamente, as estradas têm que entrar nessa manutenção mais profunda. Se isso atrasa ou não é feito, o custo para fazer a intervenção depois fica mais caro. A estimativa do órgão é que algo na casa dos R$ 10 bilhões por ano estão sendo desperdiçados com a depreciação do patrimônio sem a intervenção adequada, segundo a fonte.
A situação está levando os responsáveis pela transição a estimar um orçamento para 2023 de pelo menos R$ 23 bilhões, quase quatro vezes superior ao previsto. Mas isso não é a ação mais urgente do momento, segundo o interlocutor.
Medida provisória
O atual governo precisa fazer uma medida provisória para aprovar algo entre R$ 1,8 bilhão e R$ 2 bilhões no orçamento deste ano para que seja possível manter os contratos atuais funcionando no início do ano, já que há uma natural demora em executar o orçamento no ano seguinte.
A transição mapeou outros riscos para os 100 primeiros dias de governo no setor de infraestrutura, mas eles foram considerados de menor gravidade ou sem impacto. É o caso, por exemplo, de uma possível greve de caminhoneiros por causa de preços de combustíveis. Processos em cortes de contas e tribunais também não foram identificados como de maior gravidade para agir, assim como projetos de lei no Congresso.
