da Agência iNFRA

O ministro Bruno Dantas, do TCU (Tribunal de Contas da União), disse nesta quinta-feira (5) que deve levar ainda em junho para o plenário da corte o processo do acordo de solução consensual para a repactuação do contrato da Autopista Fernão Dias, operada pela concessionária Arteris.

No final de abril, o acordo foi homologado pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). No TCU, o caso é relatado por Dantas, que falou do tema durante painel no Abdib Fórum, em Brasília.

“Devo levar ao plenário mais ou menos em duas semanas, porque essa também é uma das características da negociação, tudo tem prazo parametrizado. Então todos os ambientes de discussão estão institucionalizados numa instrução normativa”, pontuou.

O ministro ainda fez um balanço dos processos que passaram pela SecexConsenso (Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos) do TCU. Segundo ele, foram 38 pedidos, dos quais 14 já tiveram homologações e seis estão em tramitação. “Volume de ativos examinados na SecexConsenso em dois anos e meio já ultrapassou R$ 250 bilhões”, contou.