Jenifer Ribeiro, da Agência iNFRA

O ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, defendeu que a elaboração dos projetos de concessão saia do âmbito das agências reguladoras e vá para o governo. Segundo o ministro, as agências não podem fazer as concessões e fiscalizá-las.

França participou, na última segunda-feira (27), do evento Arko Conference, realizado pela Arko Advice. A transmissão da conferência pode ser acessada por este link. 

“Não acho correto agência licitar concessão, porque não vejo como papel de agência fazer o papel do governo. Esse é o papel do governo”, disse o ministro. “Agência tem que fiscalizar, controlar. Mas se a agência licita, depois quem fiscaliza?”, questionou.

Ele completou falando que o modelo observado pela ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) é o correto. “A ANTAQ não faz concorrência, ela fiscaliza as concorrências, acaba monitorando as concorrências. Ela serve como opinião técnica do assunto.”

O tema da atuação das agências reguladoras como poder concedente já é objeto de pesquisa no setor e foi recentemente tema da dissertação de mestrado de Gabriel Fajardo, secretário adjunto de Parcerias e Concessões do Governo do Rio Grande do Sul, como mostrou reportagem da Agência iNFRA.

Voos regulares
A intenção do ministério de incentivar a aviação com voos regulares em mais 99 aeroportos nacionais terá três frentes, segundo afirmou França no evento.

A primeira fase, que deve ser feita neste ano, vai ser focada em adaptações de aeródromos existentes. As outras duas fases serão focadas em fomentar linhas que tenham capacidade de ampliação para rede de aviação regular e a integração nacional entre aeroportos.

O ministro vem mencionando a possibilidade de aumentar o número de aeroportos a receber voos comerciais regulares há alguns meses. No entanto, até o momento não houve detalhamento sobre o projeto.

No governo anterior foi elaborado um decreto que abria o mercado de aeroportos privados para os voos comerciais regulares, porém, a pedido da atual gestão, no início de janeiro, o normativo não foi publicado para que fosse feita uma melhor análise.

Taxa de embarque
Ao mencionar novamente a venda de passagens aéreas ao preço de R$ 200 para aposentados, servidores públicos e estudantes universitários de baixa renda, França apontou a necessidade da taxa de a embarque dessa modalidade ser mais barata também.

Segundo o ministro, não “está correta a taxa de embarque custar R$ 54”. Ele completou dizendo que, embora as concessionárias não possam dar desconto nessa taxa, elas podem dar algum tipo de incentivo ou reverter o valor para consumo dentro do aeródromo.

Renan Filho
Também presente na Arko Conference, o ministro dos Transportes, Renan Filho, falou sobre o desafio de garantir investimentos necessários com baixa tarifa nas concessões rodoviárias. O ministro chamou atenção para problemas vistos em modelos anteriores, como por exemplo os leilões com participação de apenas uma ou duas empresas.

“A curva de experiência está sendo observada pelo governo para que a gente, de um lado, ofereça um leilão, e, de outro, que garanta os investimentos necessários com a menor tarifa possível. Esse é o desafio que o governo tem”, afirmou.

Renan também mencionou a questão envolvendo o critério do valor mais baixo da tarifa de pedágio, que pode inviabilizar investimentos. O ministro observou que, dos 13 mil quilômetros de rodovias federais concedidas, 4,8 mil quilômetros estão com pedidos de devolução amigável.