Dimmi Amora, da Agência iNFRA
O primeiro relatório trimestral de acompanhamento do funcionamento da cobrança de pedágio em modelo free flow na concessão da CCR Rio-SP, na BR-101/RJ, indicou que o modelo teve inadimplência abaixo da expectativa e que a quantidade de inadimplentes tem se mantido estável.
Os dados obtidos pela Agência iNFRA indicam que no terceiro mês de operação, em junho, havia 14,4% de usuários que não haviam pagado o pedágio no ato ou até 15 dias depois da passagem pelo totem de cobrança, prazo previsto para que o usuário faça o pagamento por sistemas disponibilizados pela concessionária. O número é um pouco maior que o do primeiro mês operacional, abril, com 13,7%, mas menor que em maio, com 15,4%.
Chama atenção também a ampliação do uso de tags como forma de pagar, que saltou de 65% dos usuários para 74% nos três primeiros meses. Os resultados gerais do modelo, que está em fase de teste dentro de um sandbox regulatório criado pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), foram considerados positivos pela comissão de acompanhamento da agência que trata do tema.
Conforme mostrou a Agência iNFRA, a regra do sandbox prevê um nível de risco para a inadimplência que, se ultrapassado, vai gerar reequilíbrio do contrato com a concessionária. De acordo com Fernando Feitosa, gerente de Regulação da Superintendência de Rodovias, esse nível no início do contrato, de 20% de inadimplência, não foi alcançado em nenhum dos três meses.
Cobrança após o prazo
Outro fato positivo é que a concessionária está conseguindo cobrar parte das dívidas mesmo daqueles usuários que não pagam até o 15º dia previsto. Por isso, o índice que é chamado de evasão (quando o usuário não paga até o 15º dia) é mais alto que o de inadimplentes.
Até o momento, 139 mil usuários pagaram entre o 16º e o 30º dia e outros 97 mil quitaram a dívida mesmo depois de 30 dias do pagamento, de acordo com os dados informados pela concessionária.
De acordo com Feitosa, esse ponto servirá de dado para uma avaliação futura sobre o tempo que será dado para os usuários pagarem. Segundo ele, é preciso avaliar se os 15 dias previstos nesse pedágio são suficientes ou se seria adequado um tempo maior.
“Se há um número significativo de pessoas pagando depois dos 15 dias, talvez tenhamos que avaliar se o prazo está adequado”, disse o Feitosa.
Evitar punição
Para quem não pagou até o 15º dia, a lei de trânsito prevê a emissão de uma multa grave, mesmo para aqueles que fizeram o acerto depois. Feitosa disse que uma das avaliações que serão feitas agora é o que fazer com esses usuários que fizeram o pagamento posterior. A intenção da agência é evitar uma punição para esse tipo de usuário, considerando que houve o pagamento de boa fé.
“Nossa intenção não é arrecadar com multa. É a efetividade da cobrança da tarifa”, explicou.
No entanto, para quem não fez o pagamento, a multa será gerada, segundo Feitosa, porque essa é uma das etapas que, para ele, precisam ser testadas. Ou seja, ter uma avaliação de como se comporta a inadimplência depois que essas multas começarem a ser emitidas.
Outros estados
Mais um dado considerado positivo foi o baixo número de perdas técnicas, como placas não lidas. De acordo com ele, esses números representaram menos de 2% do total de usuários até o momento. E também de acidentes, que não foram registrados nas áreas próximas aos três totens instalados.
Com a experiência bem sucedida até o momento, Feitosa acredita que isso poderá incentivar novas concessionárias a fazerem o pedido. Por enquanto, essa é a única implementada nas vias federais. Mas os governos dos estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul estão em trocas intensas com a agência para obter dados para implementar o modelo em suas concessões.
