Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA
Para o diretor de Estratégia e Mercado da Abegás (Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado), Marcelo Mendonça, a chance de sucesso do programa do governo Gás para Empregar é maior se prever investimentos em infraestrutura, como gasodutos e UPGN (Unidades de Processamento de Gás Natural). Segundo ele, essa será a principal diferença em comparação às iniciativas anteriores que também buscaram aumentar a oferta de gás e a queda dos preços.
“[Há] uma grande oportunidade de desenvolvimento da infraestrutura, de desenvolvimento da demanda de gás natural (…) e essa é a grande diferença dos programas anteriores. Esse programa vai olhar para a infraestrutura, para maior disponibilização de gás natural, e [terá] um movimento na demanda, um crescimento da demanda de gás natural, que está estagnada por mais de 10 anos”, disse Mendonça à Agência iNFRA.
Segundo o diretor, a Abegás já discutiu em outras ocasiões que a abertura de mercado é necessária, mas é preciso ter um aumento de oferta para que se tenha diversificação. Para isso, seria necessário ampliar a malha de gasodutos. “É preciso infraestrutura com novas rotas de escoamento, infraestrutura para UPGN, gasoduto de transporte, gasoduto de distribuição, para que se consiga levar esse gás até o consumidor final”, ponderou.
Rota 3
Mendonça exemplifica que, com a conclusão das obras do Rota 3 – gasoduto para transporte de gás natural na área do pré-sal da Bacia de Santos – cerca de 18 milhões de m³/dia serão disponibilizados ao mercado. De acordo com o diretor, esse volume já é suficiente para suprir metade da demanda industrial atualmente. Desde junho de 2022, o gasoduto opera de forma parcial.
Com cerca de 355 quilômetros de extensão total – 307 km de trecho marítimo e 48 km de trecho terrestre –, o novo gasoduto tem capacidade para escoar até 18 milhões de metros cúbicos de gás por dia, informa a Petrobras. “Quando a operação do Gasoduto Rota 3 estiver integralmente disponível, a malha de escoamento de gás natural do pré-sal da Bacia de Santos, que inclui os Gasodutos Rota 1 e Rota 2, terá capacidade total de transportar cerca de 44 milhões de metros cúbicos de gás por dia”, diz a estatal.
No entanto, fontes da Petrobras defendem que, apesar de melhorias em infraestrutura e aumento da oferta de gás, a geologia do país não permite vislumbrar um cenário em que o Brasil seja tão competitivo em gás quanto a Rússia e os Estados Unidos, por exemplo.
Para o diretor da Abegás, “é importante salientar que a visão do produtor é muito diferente da visão do mercado consumidor”. “O que é pouco para os produtores é muito para o nosso mercado de gás. (…) Só essa rota vai permitir implementar 50% de toda a demanda industrial que o Brasil tem. Então, nós temos muito o que fazer com esse gás que vai ser disponibilizado.”
Mendonça ressalta que, para além dos motivos técnicos, parte da reinjeção de gás praticada pela Petrobras se dá por falta de infraestrutura. “Essa condição precisa ser enxergada, precisa ser transparente, e é isso que o programa do governo visa”, disse.
Nova Lei do Gás
Até a promulgação da Nova Lei do Gás em 2021, o governo federal lançou uma série de iniciativas visando aumentar a oferta e a competitividade do preço do gás no país. Principalmente, por meio do fim do monopólio exercido pela Petrobras no setor. Contudo, desde então, não houve queda expressiva no preço do gás comercializado no Brasil, o que afeta a atividade industrial, como vem ponderando o atual ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
Em 2016, a fim de reduzir a participação da Petrobras no mercado de gás, o MME (Ministério de Minas e Energia) lançou o Gás para Crescer. Parte das propostas do programa foram incorporadas ao PL (Projeto de Lei) 6.407/2013, que não foi aprovado no Congresso por “falta de consenso político”, como conta o técnico de planejamento e pesquisa do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), José Mauro de Moraes, em artigo publicado pela instituição.
Sem sucesso no Legislativo, o governo publicou o Decreto 9.616 em 2018 com algumas diretrizes, dentre elas, o “acesso negociado de terceiros às instalações de escoamento, de transportes, de processamento e de regaseificação”. “Porém, as mudanças adotadas não resultaram em progressos na desverticalização do mercado”, diz o técnico.
Então, em 2019, iniciou-se o programa Novo Mercado de Gás, que tinha como pilares a promoção da concorrência no setor, a harmonização das regulações estaduais e federal, a integração do setor de gás com setores elétrico e industrial, além da remoção de barreiras tributárias. A partir das iniciativas anteriores e da continuidade aos desinvestimentos da Petrobras, surge a Nova Lei do Gás.
Brasduto
Já conhecido no setor, o Brasduto é o nome que se deu a um fundo de construção de gasodutos via subsídios. Em forma de emenda parlamentar, ele já foi incluído na MP (Medida Provisória) de Capitalização da Eletrobras; na Lei do Gás; e no PL (Projeto de Lei) 3.975/2019, que solucionou o passivo do risco hidrológico.
Por pouco, a emenda não foi incluída no PL 414/2021, que prevê a modernização do setor elétrico, e está travado na Câmara dos Deputados. Desta vez, a ideia seria subsidiar o Brasduto com recursos da PPSA (Pré-Sal Petróleo).
Em março, após a primeira reunião do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) de 2023, o ministro Alexandre Silveira anunciou que seria criado um grupo de trabalho para trabalhar em um novo programa de gás no país. Dentre as propostas que seriam levantadas, estava um swap do óleo da União por gás natural, por meio da PPSA.
Na última segunda-feira (17), Silveira reuniu-se com Fernando Haddad, ministro da Fazenda, para tratar de detalhes do Plano de Transição Energética. Segundo ele, o programa de gás também esteve na pauta da reunião.
