da Agência iNFRA
O MIDR (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional) assinou, na última quarta-feira (6), um acordo com o governo do Rio Grande do Sul para estruturar, por meio do FDIRS (Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável), um projeto de concessão que modernize e amplie os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em 176 municípios que não são atendidos pela Corsan (Companhia Riograndense de Saneamento). Porto Alegre não integra a modelagem prevista.
Com o apoio técnico do FDIRS, o estado contará com estudos e diagnósticos, modelagem jurídica e econômico-financeira, além de suporte nas etapas de consulta pública e licitação. Apenas empresas cadastradas no segmento de água e esgoto do Cadastro de Habilitação previsto na Política de Seleção do FDIRS, ou consórcios formados por elas, poderão participar do processo.
Responsabilidades do selecionado
A iniciativa prevê a seleção de um parceiro privado que ficará responsável pelos investimentos necessários para atender às metas do novo marco legal do saneamento, que estabelece, até 2033, a oferta de água potável para 99% da população e a coleta e tratamento de esgoto para, no mínimo, 90% dos habitantes.
A legislação também incentiva a regionalização e a formação de blocos de municípios, o que pode facilitar a atração de investimentos privados por meio de licitações.
O FDIRS
Criado pelo MIDR em parceria com a Secretaria Especial do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) da Casa Civil da Presidência da República, o FDIRS tem patrimônio de R$ 1 bilhão e tem como objetivo viabilizar projetos de concessão e PPPs (Parcerias Público-Privadas) em todo o país. Esta é a segunda iniciativa em estruturação pelo fundo.
