Amanda Pupo, da Agência iNFRA
O governo federal e a Vale estão próximos de fechar um entendimento para a repactuação dos contratos de concessão da mineradora na EFVM (Estrada de Ferro Vitória-Minas) e EFC (Estrada de Ferro Carajás). Após a tentativa frustrada feita na SecexConsenso do TCU (Tribunal de Contas da União) no ano passado, as partes estão otimistas de que agora será possível chegar a um acordo, que deve resolver a insatisfação da gestão Lula com o conteúdo da renovação dos contratos assinados em 2020, ainda no governo passado.
Segundo apurou a Agência iNFRA com pessoas a par do processo, a mineradora aceitou pagar cerca de R$ 11 bilhões para repactuar os contratos, dos quais R$ 4 bilhões já foram antecipados pela Vale no fim de 2024. Assim, a operadora deve desembolsar mais R$ 7 bilhões, número que vai ao encontro da expectativa que era alimentada pelo Ministério dos Transportes ao fim da primeira tentativa de acordo.
A Vale também concordou em finalizar a obra de um trecho da Fico (Ferrovia de Integração Centro-Oeste) de quase 400 quilômetros, outro ponto sensível para o governo. Se o acordo for de fato fechado, será encaminhado para avaliação do TCU. O assunto foi discutido em reunião realizada na quarta-feira (11) entre a companhia e a pasta.
Após evento no Palácio do Planalto na quinta-feira (12), o ministro dos Transportes, Renan Filho, confirmou à Agência iNFRA a realização do encontro e que as conversas estão evoluindo bem para a finalização de um entendimento, mas sem dar detalhes sobre os termos das tratativas. Pelo lado da Vale, segundo apuração da reportagem, também há otimismo com o avanço das negociações e a possibilidade de o acordo sair.
Um dos imbróglios que travaram o consenso no ano passado foi a construção da Fico. Na renovação dos contratos em 2020, a Vale ficou responsável por executar o pedaço da ferrovia entre Mara Rosa (GO) e Água Boa (MT). Como mostrou a Agência iNFRA, por entender que os prazos previstos não poderiam ser cumpridos por exigências ambientais, a mineradora tentou, por meio da repactuação, sair da execução das obras de 80 quilômetros da ferrovia, o que não foi aceito pelo ministério.
Embora a Infra S.A., que é responsável pelo licenciamento, tivesse um prazo para conseguir a liberação, a empresa avaliou à época que a licença não sairia no período estimado.
Precificação
O cálculo sobre a base de ativos das ferrovias, especialmente a de Carajás, foi o outro ponto sobre o qual a concessionária e o governo não chegaram a um acordo dentro do TCU. O Ministério dos Transportes sempre alegou que os números pactuados na renovação estavam subestimados, o que teria feito a Vale, na avaliação da pasta, pagar um valor menor pela prorrogação por 30 anos dos contratos.
O prazo curto para fechamento do acordo, segundo as regras da SecexConsenso, acabou jogando contra esse impasse. Como mostrou a Agência iNFRA, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) precisou se fiar num cálculo “mais seguro” sobre a base de ativos, mas a Vale não concordou com os números na mesa de negociação.
Nova tentativa
Depois de as partes não conseguirem, em agosto do ano passado, chegar a um consenso, a Vale tentou reabrir as discussões na Câmara de Solução Consensual do TCU, mas a solicitação foi negada porque a secretaria não admite a “repescagem” de casos que não chegaram a um entendimento.
O ministério e a Vale retomaram as conversas para tentar novamente chegar a um acordo – agora fora da SecexConsenso – mais ao final do ano passado. Antes disso, o governo cogitou avançar em estudos jurídicos para retirar a Vale das operações, especificamente da Carajás, e fazer a relicitação pelo entendimento de que a precificação do ativo não estava correta.
Essa saída, contudo, era vista como muito dura e com resultados incertos mesmo dentro do Executivo, já que possivelmente se tornaria uma briga judicial entre a gestão Lula e a mineradora.
Destino dos recursos
A falta de acordo no ano passado gerou uma grande frustração no governo não só pela situação das ferrovias da Vale, mas também porque o dinheiro gerado pela repactuação deve alimentar, nos planos do ministério, outros projetos ferroviários.
A pasta está desenhando uma série de novas concessões ferroviárias que precisam de algum tipo de aporte para se tornarem viáveis. O governo já conseguiu garantir R$ 2,8 bilhões com a repactuação da concessão da MRS – com destino certo para o projeto da EF-118 –, mas a maior parcela de recursos para colocar o programa de pé seria dos contratos da Vale.
A ideia é usar o mecanismo de contas vinculadas para abastecer esses novos empreendimentos, ferramenta que está sob escrutínio do TCU e deve ser avaliada em julgamento nos próximos meses.
Renovação
A renovação das ferrovias da Vale, em 2020, garantiu que a mineradora possa ficar na operação da EFC e da EFVM até 2057. Em troca, pagou outorga de R$ 11,8 bilhões pelas duas ferrovias.
Com a insatisfação do governo Lula sobre os valores, que falava, em 2023, em obter R$ 30 bilhões a mais com as repactuações de contratos ferroviários, no final de 2024 a mineradora e a ANTT assinaram os aditivos que permitiram a abertura do processo de repactuação dos contratos. Foi por esses termos que a Vale fez o pagamento adiantado de R$ 4 bilhões ao governo.
À época, a Vale informou que havia se comprometido com um aporte global máximo de aproximadamente R$ 11 bilhões, “a título da revisão de levantamento da base de ativos da EFC e EFVM, da otimização de obrigações contratuais e do replanejamento de investimentos”.
