Lais Carregosa, da Agência iNFRA

O governo federal estuda encaminhar um PL (Projeto de Lei) ao Congresso para tipificar a fraude no mercado de combustíveis como “crime contra a ordem econômica”, o que possibilitaria a aplicação de pena de reclusão de dois a cinco anos e multa. A ideia foi apresentada nesta quarta-feira (28) em reunião no MME (Ministério de Minas e Energia) com órgãos de defesa da concorrência e com a Polícia Federal, segundo informaram fontes à Agência iNFRA.

Estudado pelo MME e pelo MJ (Ministério da Justiça), o projeto faz parte de uma ofensiva contra fraudes no mercado de combustíveis, que vão da adulteração do volume de combustível na bomba até furto em dutos, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro.

O governo ainda planeja criar a figura do “ONS dos combustíveis”, ou seja, um operador nacional para o mercado – cujo texto foi enviado para a Casa Civil em outubro de 2024. O Operador teria um funcionamento semelhante ao ONS do setor elétrico, sendo caracterizado como pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, e fiscalizado e regulado pela ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).