Rafael Bitencourt, da Agência iNFRA
O MME (Ministério de Minas e Energia) finalizou o texto do decreto que define as etapas de aprovação do Plano Nacional de Mineração 2025-2050. Conforme a minuta à qual a Agência iNFRA teve acesso, o plano deverá ser submetido à consulta pública logo após a primeira reunião do CNPM (Conselho Nacional de Política Mineral), prevista para o dia 16 de outubro.
A consulta pública sobre a nova política de mineração deverá ser aberta em até 60 dias, com período de contribuição de 30 dias. Só depois, será convocada uma nova reunião do conselho para aprovação final.
A minuta do decreto traz ainda ajuste na composição do CNPM, incluindo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. O texto também abre a possibilidade de criação de “comitês técnicos”, alguns de caráter especial para tratar de “temas sensíveis à soberania nacional, à segurança estratégica ou ao interesse nacional”.
A expectativa é de que o decreto seja publicado nos “próximos dias”, antes da reunião CNPM, informou uma fonte oficial. A publicação definirá mudanças no Decreto 11.108/2022, que instituiu a Política Mineral Brasileira e criou o CNPM.
Na pauta da primeira reunião, o conselho formado por ministros deve discutir a política nacional de minerais críticos e estratégicos prometida pelo governo. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse, em evento em Nova Lima (MG), que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve participar dessa primeira reunião.
