Marília Sena, da Agência iNFRA
O MMA (Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas) anunciou, nesta segunda-feira (10), o lançamento do edital de concessão da Floresta Nacional do Jatuarana (AM). O leilão está previsto para ocorrer dentro de 100 dias e será o primeiro desse tipo a ser realizado na sede da B3, em São Paulo.
Segundo o MMA, a concessão tem como objetivo preservar a área por meio de manejo florestal sustentável, abrangendo projetos que cobrem 453,4 mil hectares. O prazo da concessão será de 37 anos.
O governo estima uma arrecadação anual de R$ 32,6 milhões. O estado do Amazonas e o município de Apuí, no sul do Amazonas, onde a floresta está localizada, deverão receber R$ 5,4 milhões anuais cada. A previsão de investimentos para a proteção da floresta é de R$ 1,1 milhão por ano.
“As concessões não concedem o direito sobre a terra ao concessionário. Este não terá direito sobre a biodiversidade, o subsolo ou os recursos hídricos presentes na Floresta Nacional de Jatuarana, nem poderá realizar atividades como caça ou pesca. O concessionário poderá apenas manejar os recursos descritos no edital”, explicou Garo Batmanian, diretor-geral do SFB (Serviço Florestal Brasileiro).
Segundo o MMA, uma das inovações do projeto é a modalidade “Encargos Acessórios”, que obriga a concessionária a investir uma parte dos recursos em pesquisa, proteção florestal, educação ambiental e apoio a atividades econômicas sustentáveis realizadas pelas comunidades locais no entorno da floresta.
A concessão prevê o uso sustentável de recursos madeireiros e não madeireiros, como madeira em tora, palmito, açaí, castanha-do-pará, óleo de copaíba e andiroba.
A parceria entre o MMA e o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) prevê investimentos na ordem de R$ 60 bilhões nos próximos anos no setor de concessões florestais.
Outras duas concessões estão em análise: a concessão da Floresta Nacional do Iquiri (AM), que está em consulta pública até o dia 28 deste mês, e a concessão da Floresta Nacional Bom Futuro (RO), que seria a primeira a ter o edital lançado, mas ainda está pendente de avaliação pelo TCU (Tribunal de Contas da União). O objetivo desta última é recuperar 15 mil hectares na área com o empreendimento. Fontes indicam que o atraso no edital se deve a questões burocráticas.
Arco da Restauração
O BNDES informou, nesta segunda-feira (10), que prorrogou para 28 de fevereiro o prazo do envio de propostas de projetos para os primeiros editais da Iniciativa Restaura Amazônia. A iniciativa tem por objetivo a recuperação da vegetação nativa na Amazônia Legal e a transformação do “Arco do Desmatamento” em “Arco da Restauração”, segundo o banco de fomento.
Os primeiros editais contarão com R$ 50 milhões do Fundo Amazônia e R$ 50 milhões da Petrobras. O projeto para a macrorregião 1 (Acre, Amazonas e Rondônia) será gerido pelo Ibam (Instituto Brasileiro de Administração Municipal). A FBDS (Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável) vai gerir a macrorregião 2 (Mato Grosso e Tocantins). E a CI Brasil (Conservation International do Brasil) será responsável pela gestão da macrorregião 3 (Pará e Maranhão). A Petrobras participa como apoiadora dos editais.
