Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou nesta terça-feira (19) que o governo está em “busca de uma forma” de pagar os empréstimos da Conta Covid e da Conta Escassez Hídrica. Juntas, as dívidas somam cerca de R$ 20 bilhões, mais juros, e estão sendo pagas pela tarifa de energia.

Silveira mencionou “os fundos da Amazônia” como uma das possibilidades de fonte para esse recurso, mas disse que o governo ainda busca outras formas com “criatividade”. Ele também disse que, a princípio, não está prevista a utilização de fundos do Tesouro Nacional para custear essas dívidas, mas que nada é descartado. Questionado, o ministro não informou se a MP (Medida Provisória) será publicada ainda neste ano. 

“Nós temos os fundos da Amazônia, que, inclusive, na própria Lei da Eletrobras, eles já permitem esses recursos serem utilizados para modicidade tarifária”, afirmou no MME (Ministério de Minas e Energia), onde ocorreu reunião do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética). 

“A tarifa do Amapá, por exemplo, independente dos investimentos feitos pela distribuidora, ela já sai de um piso mínimo de 15%, que é exatamente o pagamento dessas dívidas. Então, nós estamos buscando com criatividade, com muita dedicação, buscar uma forma de pagar essas dívidas com esses recursos e buscar fontes para isso.”

Na última semana, o ministro informou à Agência iNFRA que o governo editaria uma MP para tratar do reajuste de 44% até então previsto para as tarifas do Amapá. A expectativa era que a medida fosse assinada nesta segunda-feira (18), durante agenda do presidente Lula em Macapá (AP). Contudo, durante a cerimônia, nenhum detalhe da medida foi apresentado, apenas que o governo investiria R$ 350 milhões para que o consumidor do Amapá pague a “média nacional” das tarifas de energia.

Biodiesel
O CNPE decidiu antecipar o cronograma de aumento da mistura de biodiesel ao diesel. O B14 (mistura de 14%) passará a valer a partir de março de 2024, enquanto o B15 (mistura de 15%) terá início em março de 2025. Atualmente, o mandato é de 12% (B12), e a previsão, conforme a deliberação do conselho em março deste ano, era aumentar 1% da mistura a cada ano, chegando a 15% (B15) em 2026. 

Além disso, o CNPE suspendeu a importação de biodiesel e criou um GT (Grupo de Trabalho) para avaliar os seus impactos. “Deliberamos também [que] é fundamental criar um Grupo de Trabalho para estudar os impactos da importação aprovada pela ANP [Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis] e, enquanto esse grupo de trabalho não conclua essa sua missão, nós ficamos com as importações no status quo, no estado de hoje, ou seja, o Brasil continua defendendo o conteúdo local e o biodiesel nacional”, disse o ministro.

ONS dos Combustíveis
Segundo o ministro, deverá ocorrer uma nova reunião em janeiro de 2024 para tratar de ítens remanescentes da pauta. “O presidente Lula já destacou que vê como fundamental [a nova reunião], já que a pauta é muito extensa e os assuntos são muito delicados”, disse Silveira.

Entre os itens não deliberados está uma alteração na regra de cotas de combustível para as distribuidoras e a criação do chamado “ONS dos Combustíveis”— um operador nacional que coordenaria a distribuição de combustíveis. 

Geração Distribuída 
Também não foi deliberada a valoração da MMGD (Micro e Minigeração Distribuída), além da possibilidade de estabelecer contratos de longo prazo na PPSA (Pré-Sal Petróleo) para compra e venda de óleo da União.