da Agência iNFRA
A Deliberação 454 da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), publicada no Diário Oficial da União de hoje (5), aprovou a 4ª Revisão Ordinária, a 6ª Revisão Extraordinária e o reajuste da Tarifa Básica de Pedágio aplicável à rodovia BR 101/RJ, a Ponte Rio-Niterói (RJ), da Ecoponte.
De acordo com o ato, a nova tarifa básica passará de R$ 4,10 para R$ 4,60 para veículos de passeio. Motos passam a pagar R$ 2,30. Já caminhões leves e ônibus, R$ 9,20. O novo valor começará a ser cobrado a partir de zero hora do dia sete de novembro.
De acordo com o ato, foram aprovadas a 4ª Revisão Ordinária, a 6ª Revisão Extraordinária e o reajuste da TBP (Tarifa Básica de Pedágio) pela inflação do período.
O IPCA do período do contrato foi de 2,4%, mas houve acréscimos e descontos referentes a reequilíbrios que levaram ao reajuste de mais de um dígito no valor final ao usuário.
Concessão da Dutra
Já a Portaria 160 do Ministério da Infraestrutura aprovou o plano de outorga da concessão para exploração das rodovias BR-101/116/RJ/SP e os valores de ressarcimento pelos estudos técnicos.
Conforme a Agência iNFRA mostrou na semana passada, a EPL (Empresa de Planejamento e Logística) concluiu os estudos de viabilidade para a concessão do trecho, que inclui parte da atual concessão da Rodovia Presidente Dutra, da CCR Nova Dutra. Com o ato de hoje (5), a proposta fica pronta para ir à análise do TCU (Tribunal de Contas da União), etapa que precede o lançamento do edital de licitação. A expectativa do governo é que a concessão rodoviária esteja licitada no primeiro semestre de 2021.
