Marília Sena, da Agência iNFRA
Diante das críticas relacionadas a um possível impacto ambiental provocado pela concessão da hidrovia do rio Paraguai, o governo federal se antecipou e reforçou que a proposta não representa a privatização do curso d’água e que os impactos ambientais das intervenções de dragagem não vão afetar a área mais sensível do rio, próxima ao Pantanal.
“Não existe, no ordenamento jurídico brasileiro, a possibilidade de concessão de um rio. O rio jamais será privatizado – isso é impossível. O que estamos tratando aqui é de buscar uma parceria com a iniciativa privada para as atividades que hoje são realizadas pelo governo brasileiro”, afirmou o secretário nacional de Hidrovias do Ministério de Portos e Aeroportos, Dino Antunes.
A declaração foi feita durante a abertura da segunda audiência pública sobre a concessão da hidrovia do rio Paraguai, realizada nesta quinta-feira (10) em Corumbá (MS), promovida pela ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários). A audiência pode ser acessada neste link.
O Ministério de Portos e Aeroportos e a ANTAQ lançaram um plano para fazer a concessão das primeiras seis hidrovias no país. A maioria delas hoje são o que se chama de rios navegáveis, ou seja, os serviços necessários à navegação são prestados de forma precária ou não prestados.
A concessão fará com que um concessionário privado preste serviços à navegação, como sinalização e dragagem, em troca de pedágio de grandes embarcações de carga. Mas dois projetos de concessão que avançaram mais rapidamente nos estudos, a do Madeira e a do Paraguai, começaram a enfrentar dificuldades com as comunidades locais que os técnicos do governo tentam contornar.
Antunes destacou que “algumas críticas não consideram a realidade do projeto” e esclareceu informações incorretas relacionadas à dragagem e a possíveis intervenções no trecho norte do rio Paraguai, afirmando que as ações previstas se concentram exclusivamente no trecho sul. Ele também negou a possibilidade de derrocamentos ou retificações no curso do rio. “Isso não está sendo considerado”, frisou.
O diretor da ANTAQ, Alber Vasconcelos, também demonstrou preocupação com a repercussão negativa do projeto e afirmou que o modelo de concessão tem como objetivo oferecer mais previsibilidade aos usuários e investidores. “Só há ganhos nesse modelo, até porque já existe uma navegação consolidada”, declarou.
Vasconcelos comparou a hidrovia do Paraguai à do rio Mississippi, nos Estados Unidos, para contextualizar a proposta de dragagem. “O Mississippi movimenta cerca de 450 milhões de toneladas e realiza uma dragagem anual de aproximadamente 80 milhões de toneladas. No caso do rio Paraguai, estamos falando de uma dragagem de manutenção anual entre 350 e 400 mil metros cúbicos”, explicou, considerando o volume como “irrisório”. “Não se trata de discutir percepções, e sim dados concretos. A dragagem prevista é de manutenção e tem impacto ambiental mínimo”, completou o diretor.
“Previsão de seca”
Bruno Pinheiro, superintendente de Estudos e Projetos Hidroviários da ANTAQ, também reforçou que a dragagem será de responsabilidade do concessionário. “O custo da dragagem é do concessionário. A vantagem é que ele passará a conhecer o rio profundamente e, com isso, fará intervenções mínimas para cumprir o contrato”, explicou.
A audiência pública contou com a participação de 25 representantes, incluindo brasileiros, bolivianos e paraguaios. As manifestações se dividiram entre expectativas positivas quanto ao desenvolvimento da hidrovia e preocupações com os impactos ambientais.
A pesquisadora da Embrapa Pantanal, Débora Calheiros, elogiou a mudança de postura do governo em relação à proteção ambiental, mas expressou preocupação com as projeções climáticas para os próximos anos. “Há previsões de seca nos próximos anos. Como será possível manter o aumento do transporte de cargas em um cenário de escassez hídrica? A navegação sempre respeitou o ciclo do rio nas secas”, alertou.
Previsão de leilão neste ano
Na primeira audiência pública sobre a concessão da hidrovia do rio Paraguai, realizada na sede da ANTAQ em 6 de fevereiro, o governo recebeu diversas críticas relacionadas a possíveis impactos ambientais. A expectativa é que esse projeto sirva como modelo para outras concessões previstas na carteira de investimentos do Ministério de Portos e Aeroportos, que também vêm sendo alvo de questionamentos.
O período para o envio de contribuições sobre a concessão da hidrovia do Paraguai foi encerrado no dia 10 do mês passado. Os próximos passos envolvem o alinhamento técnico entre o ministério e a ANTAQ, seguido do envio do processo para análise do TCU (Tribunal de Contas da União). A previsão do governo é que o leilão seja realizado ainda neste ano.
