Marília Sena, da Agência iNFRA
O setor privado defendeu, na última quinta-feira (6), um monitoramento ambiental mais rigoroso na concessão da hidrovia do rio Paraguai, durante a primeira audiência pública realizada na sede da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) sobre os estudos para a concessão da hidrovia. A transmissão pode ser acessada neste link. Entre elogios e sugestões ao projeto, 20 oradores participaram da reunião.
O representante do Instituto SOS Pantanal, Leonardo Ribeiro, sugeriu a inclusão da sociedade civil e da academia no comitê de dragagem, destacando que essa participação contribuiria para a transparência do projeto. Segundo o instituto, a proposta apresenta “fragilidade” ao basear a referência hidrológica em apenas uma estação.
“A dinâmica de inundação do rio Paraguai não é linear. O curso de inundação é completamente diferente, e essa vazão entre o trecho norte e sul varia bastante. Portanto, seria necessário utilizar outras estações”, afirmou Ribeiro.
Giovanni Paiva, representante da GCP, considerou que a legislação do projeto precisa ser expandida. Ele sugeriu que o texto incluísse a possibilidade de concessão da exploração da linha d’água na área da concessão para operação de transbordo. “Sugiro essa melhoria, pois o transbordo pode ser necessário em situações de problemas climáticos ou de baixo calado”, exemplificou.
Monitoramento ambiental
O relator do processo, diretor Alber Vasconcelos, enfatizou que as medidas para a preservação ambiental e a fiscalização da dragagem serão abordadas no âmbito do licenciamento ambiental. “Este modelo prevê uma profundidade mínima de dois metros e máxima de três metros no rio Paraguai, além da dragagem de manutenção de 1 milhão de metros cúbicos por ano”, reforçou.
O superintendente Bruno Pinheiro destacou que no contrato não haverá intervenções de engenharia na área de fluência. “O que está previsto é apenas o monitoramento ambiental”, explicou. Ele também afirmou que o uso da lâmina d’água do rio Paraguai ainda não foi autorizado, para evitar a ideia de que o concessionário teria liberdade para realizar qualquer tipo de intervenção, já que, como ele disse, “a área de concessão é o leito do rio, mas isso não significa que pode ser feito tudo lá”.
Crítica a exigência de empresa de dragagem
Adriano Barbosa, da Modal Consult, criticou a exigência de uma empresa de dragagem integrar um consórcio. “Esse é um projeto de capital intenso, e se alguma empresa tiver interesse em formar um consórcio, essa exigência pode dificultar a formação do capital”, opinou. Para ele, as exigências de dragagem podem ser facilmente comprovadas pelas anotações no Crea (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia).
Adalberto Tokarski, ex-diretor-geral da ANTAQ, sugeriu que a concessão também previsse a proteção das pontes. “Foi delegado para o DNIT [Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte] […] é necessário implementar um sistema de proteção efetivo, caso contrário, haverá prejuízos e desmembramento”, alertou.
Além disso, ele mencionou a importância de uma ferramenta de previsibilidade: “Um operador saberá, por exemplo, que a régua em Ladário [via navegável que liga o rio Paraguai ao rio Paraná] estará de uma determinada forma daqui a 15 dias. Se o concessionário contratar e disponibilizar essa informação, já será um benefício para todos”, completou.
Prioridade
O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, reforçou que o governo está se empenhando para que o leilão da concessão aconteça ainda neste ano. “Essa hidrovia será prioritária […]. Esperamos que, pelo menos até agosto, o projeto seja aprovado no TCU [Tribunal de Contas da União]”, disse.
O secretário nacional de Hidrovias, Dino Antunes, reafirmou o compromisso com a preservação ambiental, destacando que mais de 17% do capex da concessão será destinado ao monitoramento ambiental.
“Este processo visa garantir a segurança ambiental do que está sendo feito. Com a concessão, queremos assegurar condições de monitoramento ambiental que garantam que o transporte, que hoje pode ser realizado sem qualquer autorização, seja feito com o rigoroso controle que o concessionário terá que implementar”, afirmou Antunes.
Escoamento de mercadorias
O diretor-geral da ANTAQ, Eduardo Nery, lembrou que o modo hidroviário assumiu um papel importante na autarquia. “O objetivo do modelo de concessão das hidrovias é garantir as vias necessárias para nossa cadeia logística, para o escoamento das mercadorias e para o transporte de passageiros, sempre em condições seguras e eficientes”, ressaltou.
As contribuições para o projeto podem ser enviadas para a agência até o dia 23 deste mês. A concessão da hidrovia abrange o Tramo Sul, o Canal do Tamengo e as infraestruturas adjacentes, no trecho entre Corumbá (MS) e a foz do Rio Apa, com uma extensão de 600 km, na região de fronteira com o Paraguai (330 km) e com a Bolívia (48 km).
