Dimmi Amora, da Agência iNFRA
O Ministério dos Transportes trabalha para destravar R$ 10 bilhões em obras nas concessões rodoviárias existentes, que poderiam ter início entre este ano e 2024, na avaliação da pasta.
Em entrevista à Agência iNFRA, a secretária de Rodovias do ministério, Viviane Esse, informou que o valor corresponde a projetos em concessões que atualmente estão em processos de devolução ou com investimentos impedidos por problemas de equilíbrio contratual e disputas judiciais.
Em recente palestra, o diretor-geral da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), Rafael Vitale, afirmou que há 12 concessões rodoviárias federais que estão em análise pela agência para que tenham alguma solução de reequilíbrio.
“São obras que têm capacidade de iniciar este ano, com licenciamento e projeto aprovados. Em vez de esperar um a dois anos para um novo contrato e três anos para início de obra, o que pode levar de cinco a sete anos para execução de obras, se trouxer para este ano ou ano que vem [a obra], a vantajosidade para o usuário da rodovia é gigantesca”, disse a secretária, garantindo que os reequilíbrios não vão gerar lucros para as concessionárias.
De acordo com Viviane Esse, cada caso será analisado individualmente e terá solução específica, porque “não há bala de prata” para solucionar tudo de uma só maneira. Também não haverá desistência do governo do modelo de relicitação aprovado na Lei 13.448/2017, que segundo ela terá soluções para ser acelerado.
As avaliações, que estão sendo feitas em conjunto por técnicos da secretaria, da agência, da Infra S/A, do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) e da Casa Civil, indicam que, para um grupo de concessões, pode ser possível, com soluções de questões regulatórias nos contratos, equilibrá-los para que os investimentos sejam retomados.
Segundo ela, o trabalho dos técnicos está sendo feito com “rara boa confluência” de ideias e entusiasmo. O objetivo é apoiar a agência, inclusive com direcionamentos de política pública, a solucionar esses desequilíbrios internamente para que os investimentos sejam retomados, como no caso dos desequilíbrios causados pela pandemia, exemplificou.
Essa atuação, segundo ela, pode também evitar que concessões que hoje estão em situação de perigo precisem entrar em processos mais complexos, como o de devolução.
Processos com o TCU
Mas, em parte dos contratos, a avaliação no momento é que será necessária uma intervenção mais profunda. Segundo ela, são a esses que o governo está finalizando avaliação de escolha para levar como sugestão para o TCU (Tribunal de Contas da União) para que possam ser discutidos pela secretaria de resolução consensual do órgão de controle.
Essa escolha vai depender, segundo ela, da maturidade das propostas de soluções, de acordo com as concessionárias e também da capacidade do órgão de controle de analisar. Para a secretária, o momento é de caminhada conjunta na direção de solucionar os problemas.
O presidente do TCU, Bruno Dantas, já disse que a ideia da secretaria surgiu justamente na solução consensual para que uma das concessões federais de rodovias, a BR-163/MT, fosse repassada de uma empresa privada para uma estatal do governo do estado, no ano passado.
Troca de controle entre privados
De acordo com Viviane Esse, as soluções podem ser diferentes da encontrada para a BR-163/MT, inclusive com a troca de controle entre privados ou manutenção da concessionária. Na época, o presidente do TCU, que relatou o processo, indicou que a solução só estava sendo possível porque era uma empresa pública assumindo.
A preocupação do órgão de controle é que, para garantir viabilidade para a nova concessão, sempre é necessário flexibilizar obrigações de investimentos assumidas pelas concessionárias em desequilíbrio, posteriormente não cumpridas, para que o contrato volte a ficar equilibrado.
Mas essa flexibilização pode gerar ganhos para um novo concessionário privado que assuma ou mesmo para a concessionária permanecer, quebrando assim o princípio da isonomia entre os licitantes, indicam os técnicos do órgão.
Ganhos para os usuários
Para Viviane, é possível estudar maneiras de impedir que esses ganhos fiquem com o concessionário privado, sendo revertidos para a inclusão de mais investimentos ou até mesmo nas tarifas aos usuários.
“A vantajosidade [de reequilíbrio] não vai se converter em lucro. Vai ser em melhoria da qualidade da prestação dos serviços”, disse a secretária, garantindo que isso é possível regulatoriamente e que as discussões na secretaria do tribunal serão essenciais para melhorar as propostas nesse sentido.
Para ela, a palavra chave será equilíbrio, para que nem concessionário nem governo tenham ganhos ou perdas “exorbitantes” com esse processo, para que seja possível levar melhor qualidade para a prestação aos usuários. Viviane avalia que o processo de relicitação leva tempo excessivo por ter sido muito voltado para a indenização dos ativos, sem pensar no usuário.
