Empresas de ferrovia temem que recursos de repactuação sejam perdidos para o Tesouro
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Sheyla Santos e Dimmi Amora, da Agência iNFRA Empresas do setor ferroviário pediram ao ministro dos Transportes, Renan Filho, para que o dinheiro que será pago em outorgas e indenizações das renovações antecipadas
ANTT aprova primeiro termo de acordo para solução consensual no TCU, da Eco101
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Dimmi Amora, da Agência iNFRA A diretoria da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) aprovou em 27 de maio o termo final da proposta de solução consensual no TCU (Tribunal de Contas da União) para a repactuação do contrato da Eco101, concessionária da BR-101/ES-BA, do grupo EcoRodovias.
Primeira relicitação de rodovias é concluída com desconto e ministro anuncia mais dois lotes até setembro
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da Agência iNFRA O Consórcio Infraestrutura MG, do Grupo EPR e da Pefin, venceu o leilão de concessão da BR-040/MG, na última quinta-feira (11), com desconto sobre a tarifa
Sem orçamento de R$ 219 milhões, governo não paga indenização, e primeira relicitação ainda segue inconclusa
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Dimmi Amora, da Agência iNFRA O primeiro processo de relicitação de um ativo público nas regras da Lei 13.448/2017 segue inconcluso porque o governo federal não pagou a parte dele da indenização pelos ativos não amortizados à
Renegociação de contratos na administração pública: objeções mais comuns da doutrina tradicional
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Mauricio Portugal Ribeiro* O presente artigo[1] pretende tratar de duas objeções que a teoria tradicional do Direito Administrativo costuma opor à ideia de renegociação de
iNFRADebate: A derrubada dos vetos presidenciais e a pacificação da Lei das Ferrovias
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Leonardo Coelho Ribeiro* Passados quase dois anos, o Congresso Nacional deu uma importante contribuição para a pacificação do novo marco regulatório das ferrovias ao derrubar
iNFRADebate: A superação do dogma da matriz de risco original? Sobre os limites na repactuação de concessões e as recentes decisões do TCU e do STF sobre o tema
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*André Luiz Freire Recentemente, tivemos duas decisões de extrema relevância para o mundo das concessões. A primeira é o Acórdão 1593/2023 – Plenário do TCU
iNFRADebate: Decisão do TCU pode destravar 85 bilhões de reais na economia brasileira
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Renan Freitas, Regis Dudena e Mariana Avelar* Foi publicado, na última terça-feira (8), acordão em que o Tribunal de Contas da União reconheceu a viabilidade
Com condicionantes, TCU indica que deve aprovar proposta do governo de desistência de relicitações
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Dimmi Amora, da Agência iNFRA Com pedido de vista, dois ministros do TCU (Tribunal de Contas da União) suspenderam na última quarta-feira (5) a análise da consulta apresentada
iNFRADebate: Ferrogrão e a Revolta de Atlas – ficção ou realidade?
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Rafael Moreira Mota* e Geovana Lorena Bertussi** O romance “A Revolta de Atlas”, de Ayn Rand, é considerado um dos livros mais influentes da sociedade