Leila Coimbra e Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA

O Grupo Oliveira, que detém o controle da concessionária de distribuição de eletricidade Amazonas Energia, negocia a venda de sua participação para a empresa Green Energy, disseram fontes à Agência iNFRA. Um acordo prévio de compra e venda já teria sido assinado entre as partes. O fundo israelense Lux faria um aporte de R$ 6 bilhões na Green Energy para financiar a operação, segundo pessoas próximas às negociações.

A transferência precisa passar pela anuência da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), responsável pela verificação da idoneidade financeira, capacidade técnica e regularidades jurídica e fiscal do novo pretendente a controlador. Assim, a diretora Agnes Costa, relatora do processo que acompanha a situação da Amazonas, solicitou uma reunião para a próxima quarta-feira (27) com os atuais controladores e os proponentes à compra da empresa, “para o nivelamento das etapas que compõem o processo de transferência”, apurou a Agência iNFRA.

Dificuldades financeiras
A Amazonas Energia é uma das três distribuidoras do país que passam por dificuldades para manter o seu equilíbrio econômico-financeiro, junto com a Light e a Enel Rio. A distribuidora do Norte possui dívidas de mais de R$ 8 bilhões, das quais R$ 6 bilhões são junto à Eletrobras.

Entre as grandes questões enfrentadas pela companhia está o elevado nível de perdas não técnicas, acima de 40%. Em maio, durante audiência pública no Senado, o diretor-geral da ANEEL, Sandoval Feitosa, afirmou que a Amazonas estava com geração de caixa inferior à regulatória, por conta do de das perdas muito acima do patamar regulatório, além da dívida. A companhia chegou a ficar inadimplente com as obrigações setoriais, mas fez acordo com a Eletronorte, principal credora.

Em setembro do último ano, a agência reguladora emitiu termo de intimação à empresa, com possibilidade de caducidade da concessão. Segundo Feitosa, os prazos de flexibilizações definidos em lei encontravam-se no fim. 

Prazos e caducidade
Na ocasião, o diretor-geral informou que a troca de controle era uma possibilidade prevista em lei nos casos em que a companhia enfrenta risco de caducidade. “A lei permite que, quando você inicie um processo de caducidade, a empresa apresente proposta de transferência de controle. Então isso está sendo observado”, disse Feitosa. Segundo ele, a Amazonas Energia teria até 11 julho para apresentar à ANEEL uma proposta de troca de controle societário. No entanto, o prazo foi adiado e se encerra na primeira quinzena de outubro.

Após a audiência ocorrida em maio, a diretora Agnes Costa informou que a companhia estaria com “algumas conversas em aberto” com potenciais interessados na compra. Para ela, a venda era a melhor alternativa, já que uma possível intervenção não solucionaria o problema da concessão e poderia ser um processo “traumático”.

“Intervir não resolve. Se você intervém, você tem duas alternativas: ou trazem alguém que vai comprar, troca de controle, que é o que a gente já está discutindo, ou a gente recomenda caducidade. Não é uma solução. Você sempre vai cair para essas duas coisas, ou troca de controle ou caducidade. Troca de controle é o menos traumático para todo mundo. Caducidade a gente nunca teve no setor elétrico”, afirmou na ocasião.

Novos contratos
A relatora do processo da Amazonas ainda informou que, apesar de a companhia não se enquadrar na lista de concessões com contratos vincendos, ela poderia aderir às novas regras caso julgue vantajoso – assim como as demais distribuidoras. 

“A depender de como ministério [de Minas e Energia] decidir, de como são as regras, qualquer concessionária pode pedir para aderir”, disse.

Na NT (Nota Técnica) 19/2023, enviada pelo MME (Ministério de Minas e Energia) ao TCU (Tribunal de Contas da União) com as diretrizes para a renovação das outorgas, a pasta comenta proposta encaminhada em Consulta Pública que sugeria uma revisão da responsabilidade de pagamento referente ao furto de energia – tema caro à Amazonas Energia. No documento, a pasta diz compreender que “as perdas não técnicas são inerentes a problemas da realidade brasileira, que algumas vezes vão além do alcance da concessionária distribuidora e energia elétrica”.

“Neste sentido, estão sendo conduzidas discussões técnicas em diferentes níveis de governança, com o intuito de mitigar o problema e, consequentemente, promover maior modicidade tarifária para o consumidor”, diz o ministério.