Guilherme Mendes, da Agência iNFRA
O senador Marcos Rogério (DEM-RO) defendeu que o Projeto de Lei 3.975/2019, que trata da repactuação do GSF (risco hidrológico), seja apreciado pelo plenário do Senado, em vez de ser incorporado às discussões da MP (medida provisória) 950 – editada no dia 8 de abril e que define medidas de socorro a empresas do setor elétrico e garante descontos tarifários aos consumidores de menor renda durante a pandemia do novo coronavírus.
Para Rogério, o PL (projeto de lei) não pode ser absorvido completamente na MP porque o texto do PL 3.975 só foi aprovado em comissão do Senado mediante condições. “Há acordo com o governo para vetos, por isso foi possível aprová-lo na Comissão de Assuntos Econômicos”, afirmou. Lá, o texto foi aprovado no início de março, após uma longa negociação que envolveu o Senado e o MME (Ministério de Minas e Energia).
Segundo o senador, já há conversa com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para que o tema seja levado a plenário, mesmo que virtual. Rogério, porém, defendeu que a discussão seja encampada dentro da MP 950, que deve começar a tramitar pela Câmara dos Deputados, caso não haja acordo para a votação do PL 3.975.
O parlamentar falou em um webinar organizado pelo Canal Energia, na última segunda-feira (27), que analisava as mudanças legislativas durante a pandemia de Covid-19. Mais cedo, na mesma conferência, o deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) afirmou que advogará pela inclusão da repactuação do GSF nas discussões da MP 950, que deverá ser deliberada pela Câmara.
Relatorias começam a ser definidas
O deputado paulista também afirmou que a relatoria da MP 950, na Câmara dos Deputados, deverá ficar com um representante do partido Podemos. Apesar de não revelar seu nome, Jardim afirmou que tal acordo já havia sido desenhado com a anuência do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Já no Senado, é quase certa a indicação de Marcos Rogério para a relatoria do texto, quando o texto for para a Casa. A informação, dada pelo próprio Rogério para a Agência iNFRA no último dia 16, foi repetida pelo parlamentar. A expectativa é que a relatoria fique com ele, uma vez que o senador relatou e apresentou projetos de temática semelhante antes da pandemia.
P&D
Ainda durante o webinar, Rogério defendeu a liberação de verbas destinadas a P&D (Pesquisa e Desenvolvimento) para o reequilíbrio financeiro do setor elétrico. O fundo destinado a tais projetos, sob controle da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), possui cerca de R$ 5 bilhões represados no caixa das distribuidoras
Segundo o senador, que propõe utilizar o saldo para aportes na CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), a medida não visa acabar com a proposta de P&D, mas sim utilizar estas verbas represadas em um momento de emergência. “[O uso] não compromete projetos em andamento e aprovados. É apenas pegar parte deste recurso parado e utilizar. É uma ideia que encontramos de resolver o problema, sem passá-la para ninguém”, defendeu o parlamentar. A medida também foi elogiada pelo deputado Arnaldo Jardim, para quem a mudança deve ser temporária.
O diretor da ANEEL Sandoval de Araújo Feitosa Neto também apontou medidas para a aplicação de valores dentro do setor elétrico – segundo Sandoval, foram usados apenas R$ 1,2 bilhão de um total arrecadado de R$ 2,5 bilhões. Todos participam de audiência virtual sobre o tema.
