Dimmi Amora, da Agência iNFRA
Está em consulta pública até o dia 10 de setembro para contribuições o Guia de Análise de Custo Benefício dos Projetos de Investimentos em infraestrutura, documento que pretende basear a tomada de decisão de agentes públicos para alocação de recursos em projetos do setor.
O trabalho é um avanço no modelo do qual o Ministério da Economia iniciou a implantação no ano passado. Segundo o secretário de Desenvolvimento da Infraestrutura da pasta, Diogo Mac Cord, o trabalho pretende criar uma “reflexão mínima de onde depositamos tempo e dinheiro dentro do governo”.
“Eu tenho [quantidade de] obras para os próximos 10 anos na nossa carteira que não tem orçamento para elas. É complicado colocar projeto novo se não tem espaço para os atuais. Temos que racionalizar os investimentos no longo prazo”, disse Mac Cord.
A consulta está disponível neste link.
Segundo Mac Cord, a consulta é a etapa seguinte do processo que resultou na metodologia para avaliação da taxa de retorno econômico dos projetos de infraestrutura, apresentada no ano passado pela pasta. A proposta prevê uma taxa de 10% ao ano de retorno econômico quando for iniciada a avaliação dos projetos do setor. A reportagem da Agência iNFRA sobre o tema está neste link.
A metodologia desenvolvida por técnicos da SDI e do Ipea (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas) contabiliza externalidades positivas e negativas do projeto. O balanço entre elas, ao longo do tempo, leva a um valor anual que esse projeto traria de benefício ou prejuízo para a sociedade. Sobre ele é aplicada essa taxa de retorno econômico.
Guia inaugura nova fase
Na fase que o guia pretende inaugurar, os gestores públicos vão ganhar como ferramenta método para avaliar o real valor de cada externalidade. Quanto de fato vale uma vida salva por menos acidentes, por exemplo. Ou uma área de floresta não desmatada.
Segundo Mac Cord, essa padronização é importante para que os projetos em diferentes áreas tenham o mesmo critério de avaliação e possam ser comparados.
“Uma vez que se tenha o tool kit, os ministérios aplicam. Todo mundo vai falar a mesma língua”, disse o secretário, lembrando que essas são recomendações já antigas de órgãos de controle como o TCU (Tribunal de Contas da União) e a CGU (Controladoria-Geral da União).
Mas há ainda uma outra etapa, que já está em andamento para as áreas de energia, recursos hídricos e transportes, que vai padronizar custos específicos desses setores. No caso da energia e dos recursos hídricos, o ministério está formalizando a contratação de uma consultoria para o trabalho. Para o transporte, há um acordo com a EPL (Empresa de Planejamento e Logística) para essa finalidade.
A introdução das metodologias de valoração de investimentos, segundo Mac Cord, são instrumentos já usados há décadas por países como Chile, Austrália, Coréia do Sul e Reino Unido. No Brasil, a economia está trabalhando nesse processo em parceria com o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) para ampliar o treinamento dos servidores federais para o tema.
A implantação desse método está em linha com recomendações que o Banco Mundial apresentou em seu relatório “De volta ao Planejamento”, produzido sobre a infraestrutura do Brasil, em 2017. E, ainda, com as recomendações emitidas sobre governança em infraestrutura, na semana passada, pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), grupo de países desenvolvidos do qual o Brasil almeja fazer parte. O documento da OCDE está disponível neste link.
