Lais Carregosa, Marisa Wanzeller e Geraldo Campos Jr., da Agência iNFRA
Agentes de geração hidrelétrica, como Eletrobras, Engie e Copel, sugeriram à ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) a aplicação do critério “last in, first out” para a priorização dos cortes obrigatórios de energia, o chamado curtailment. Pelo conceito, os últimos geradores conectados ao sistema elétrico teriam sua geração cortada primeiro, em sua maioria usinas eólicas e solares. A proposta tem o apoio do ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico), que recomendou a adoção à reguladora.
As recomendações foram encaminhadas na terceira fase da Consulta Pública 45/2019, que trata da ordem de prioridade para o curtailment. Em nota técnica disponibilizada na última sexta-feira (10), técnicos da ANEEL sugerem que o tema seja contemplado em novos estudos para futuros aprimoramentos normativos.
Segundo o documento, a adoção do mecanismo “assume implicitamente a premissa de que o excesso de geração não absorvido pelo sistema decorre da expansão de oferta agregada pelo último acessante”. Contudo, eles alertam que a sinalização econômica deve ser dada antes do investimento.
“Entendemos que há necessidade de se avaliar com mais profundidade a aplicação desse mecanismo como critério (e as suas consequências), para que seja dada a clara sinalização econômica ao acessante, antes que os investimentos sejam feitos, ou seja, desde o início da estruturação do projeto e antes da emissão do ato de outorga”, diz o ONS.
ONS recomenda
O Operador recomendou, em meados de julho, que a ANEEL adotasse o critério “last in, first out” para as usinas que pedirem acesso ao sistema após a publicação da nova norma, de acordo com a data de operação comercial.
Segundo o órgão, o critério “possibilita uma clara sinalização econômica ao acessante, estimulando a celeridade na construção do empreendimento e afastando o investimento especulativo”. Contudo, o ONS sugeriu que a reguladora adotasse um “dispositivo de limitação de impacto” para os projetos, conforme as seguintes possibilidades:
– limitar o corte ao impacto provocado no empreendimento ou o impacto financeiro do corte a “montante suficiente para sinalizar a existência de restrição operativa”;
– estabelecer um valor máximo, no acumulado do ano, que “não inviabilize de forma irrepreensível o empreendimento”;
– fixar um prazo para que o empreendimento saia do regime de “last in, first out” e entre no rateio proporcional à geração potencial.
Incentivo à redução de expansão
A Eletrobras avalia que a metodologia incentiva a “redução da expansão em período de sobreoferta, além da correta precificação dos contratos fornecidos pelas fontes intermitentes”, tais como eólica e solar. “Em paralelo, é reduzida a necessidade de contratação de infraestrutura para lidar com as incertezas relacionadas às fontes não-controláveis, reduzindo custos e encargos aos agentes”, destaca.
A companhia destaca que os agentes que acessaram o sistema mais recentemente “tiveram melhores condições de precificar os riscos econômicos do curtailment na modelagem de seus projetos”.
A Copel, que também sugere a adoção da medida, destaca que parcela significativa da expansão da geração tem se viabilizado por meio de “fontes não despacháveis e de oferta compulsória”. Assim, a priorização dos cortes conforme análise de custos imputados aos consumidores pode não ser justa o suficiente do ponto de vista dos geradores, diz a empresa.
Em sua contribuição, a Engie sugere que o ONS indique em futuros atos de outorga que os novos acessantes do sistema serão cortados primeiro. A medida seria aplicada tanto para casos de cortes por ordem energética (onde há excesso de geração), quanto por motivos de origem elétrica.
