da Agência iNFRA
O IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis) criticou a criação do imposto de exportação sobre o petróleo, previsto na Medida Provisória 1.340/2026, com alíquota de 12%.
Segundo a entidade, a medida eleva o risco regulatório e pode comprometer a competitividade do petróleo brasileiro, ao não estabelecer prazo de vigência e introduzir taxação considerada imprevista.
O instituto argumenta que o setor já conta com mecanismos de arrecadação, avaliando que o novo tributo configura bitributação e pode afetar a atração de investimentos.
“A legislação atual já possui mecanismos de captura de ganhos extraordinários, como a Participação Especial, o aumento na arrecadação de royalties e o aumento da parcela de lucro óleo da partilha de produção em função da alta dos preços do barril de petróleo”, disse.
Para o IBP, mudanças desse tipo reduzem a previsibilidade para a indústria e podem impactar a produção, o emprego e a arrecadação no longo prazo.
