da Agência iNFRA
Entidades do setor de petróleo e energia, lideradas pelo IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás), defenderam a abertura regulada da importação de biodiesel como forma de ampliar a concorrência, reforçar a segurança de suprimento e reduzir a volatilidade de preços no mercado de diesel. O posicionamento foi apresentado no âmbito da Consulta Pública 203/2025 do MME (Ministério de Minas e Energia).
Segundo as entidades, a proposta em discussão no MME, que na prática veda a importação do biodiesel, contraria princípios de livre concorrência, liberdade econômica e proteção ao consumidor, além de se afastar dos objetivos da Lei 9.478/1997 e dos compromissos assumidos pelo Brasil no âmbito do Mercosul.
O setor reconhece a consolidação do Programa Nacional de Produção de Biodiesel e destaca que a capacidade instalada no país é suficiente para atender à demanda interna e absorver aumentos futuros do mandato de mistura. Ainda assim, avalia que não há justificativa técnica ou econômica para impedir o acesso a fontes externas de suprimento, que poderiam aumentar a contestabilidade do mercado e contribuir para a formação mais eficiente de preços.
As entidades argumentam que a abertura controlada da importação ajudaria a mitigar riscos associados à sazonalidade de matérias-primas, paradas de plantas industriais, eventos climáticos e gargalos logísticos. Também ressaltam que a medida pode ser implementada sem flexibilização dos padrões técnicos, uma vez que o biodiesel importado estaria sujeito às mesmas exigências de qualidade e fiscalização estabelecidas pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).
Do ponto de vista regulatório, o IBP afirma que a restrição à importação é incompatível com o modelo de livre negociação adotado desde 2020, ao limitar a atuação das distribuidoras e reduzir a concorrência entre fornecedores. Como alternativa, o setor propõe um modelo que permita a importação de até 20% do volume de biodiesel, preservando 80% do mercado para produtores detentores do Selo Biocombustível Social.
