Dimmi Amora, da Agência iNFRA
A assinatura do aditivo ao contrato de concessão da Malha Paulista de Ferrovias, da Rumo, realizada na última quarta-feira (27), foi usada pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, para rebater insinuação de que ele está beneficiando o Grupo Cosan, ao qual a Rumo está vinculada.
“Respondendo a alguns caras da maledicência, qual é a minha empresa favorita? É toda aquela que acredita no Brasil, que ama o país como a gente ama”, disse Freitas.
Na véspera, ele havia rebatido em sua conta no Twitter texto do site “O Antagonista” que insinuava benefícios de sua pasta a ações do grupo Cosan, entre elas a Malha Paulista, e também leilões do setor portuário, em Santos (SP), e dizia que a empresa era “favorita” do ministro.
No caso da Malha Paulista, Freitas tem explicado que ficou comprovado junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) que a renovação antecipada da concessão é vantajosa para o interesse público, num voto chamado de “corajoso” do ministro Augusto Nardes. Ele citou os valores de investimentos (R$ 6 bilhões), a geração de empregos (10 mil) e pagamentos de impostos como alguns dos benefícios.
Como mostrou a Agência iNFRA, o relator do processo no TCU não considerou pedido da secretaria técnica para rever a decisão de permitir assinatura do novo contrato após mudanças recentes da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) que elevaram o valor de outorga a ser paga pela Rumo para algo perto de R$ 2,9 bilhões em 38 anos de contrato.
Antes, quase todo o valor da outorga seria usado em obras. Mas a ANTT reviu os projetos e concluiu que seria possível fazer uma maior quantidade de investimentos em infraestrutura por valor mais baixo que o previsto. Por isso, ficaram mais recursos para o pagamento em dinheiro pela Rumo.
“É só o começo da nossa jornada ferroviária que vai transformar a logística do pais”, disse Freitas. “Eu sempre dizia que a gente estava virando parteira de porco espinho. Nesse caso, o parto foi de tiranossauro rex.”
Porto de Santos
Em outro campo, Cesar Mattos, ex-secretário de Advocacia da Concorrência e Competitividade do Ministério da Economia, e Thiago Caldeira, secretário de Transportes do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), publicaram nota de esclarecimento sobre o leilão das áreas STS-08 e STS-08A, em Santos (SP), rebatendo também o texto que insinua benefício à Cosan nesse leilão.
Atualmente, a área é administrada pela Transpetro, do grupo Petrobras, em contrato de transição, e o governo decidiu licitar os terminais. Por pedido dos órgãos da Economia, o Ministério da Infraestrutura impôs restrição para que uma mesma empresa não ganhe os dois terminais, a fim de promover competição no mercado de combustíveis, especialmente o GLP (gás de cozinha). O texto completo está disponível neste link.
Agradecimento aos servidores
Tarcísio de Freitas agradeceu aos servidores do ministério e da agência, em especial ao diretor nomeado da ANTT, Alexandre Porto, que como superintendente do setor ferroviário foi quem tocou o processo desde o início, em 2015, quando a Rumo apresentou a proposta.
“Ideias, todo mundo tem. Quantas pessoas passaram pelas nossas funções e tiveram ideias e nada aconteceu? O difícil é tirar a ideia do papel. Fazer com que ela se transforme em realidade e mudar a realidade das pessoas”, disse Freitas. “Fazer infraestrutura no Brasil é jogar Pitfall”, disse o ministro, referindo-se a um jogo de videogame da década de 1980.
Segundo o ministro, só foi possível a aprovação de novas leis e a autorização dos órgãos de controle devido ao engajamento do setor privado em pleitear o projeto. A cerimônia aconteceu na sede da ANTT e contou apenas com servidores da agência e do ministério e representantes da empresa por causa das restrições provocada pela Covid-19.
Hoje, às 11h, Freitas, o diretor da ANTT Alexandre Porto e o presidente da Rumo Malha Paulista, Beto Abreu, farão uma live no site do YouTube do ministério para falar sobre o projeto e responder a questionamentos de jornalistas.
Dados do projeto
Em nota, a ANTT divulgou os principais dados do projeto:
– Valor de outorga: R$ 2,9 bilhões, a preços de dezembro de 2017.
– Recolhimento de multas e receitas alternativas: a concessionária recolheu R$ 28,7 milhões de multas e R$ 47,5 milhões de receitas alternativas.
– Recursos provenientes do acordo entre a União, a ANTT e a concessionária: O acordo põe fim à controvérsia judicial de quase duas décadas relacionada aos passivos trabalhistas da extinta Rede Ferroviária Federal e garante a retomada imediata do pagamento das parcelas de concessão e arrendamento do contrato original, estimadas em R$ 1,6 bilhão, sendo R$ 140 milhões neste ano.
– Antecipação de investimentos: Os investimentos a serem realizados pela concessionária que não estão previstos no contrato original totalizam aproximadamente R$ 6 bilhões.
– Municípios atendidos por obras de conflitos urbanos: Estão previstas intervenções para minimizar conflito entre a ferrovia e a municipalidade em 40 municípios. Ao todo estão previstos investimentos de R$ 1 bilhão nas cidades.
– Benefícios socioeconômicos: Foram mensurados benefícios socioeconômicos monetizáveis na ordem de R$ 4,2 bilhões.
– Geração de empregos: Os estudos elaborados pela ANTT preveem a geração média anual de aproximadamente 7 mil empregos nos primeiros dez anos e de 2 mil empregos nos anos subsequentes.
– Arrecadação tributária: A realização dos investimentos previstos trará cerca de R$ 600 milhões aos cofres públicos.
Foco é na execução das obras, diz Rumo
O diretor de Assuntos Regulatórios da Rumo, Guilherme Penin, afirmou que a empresa agora estará com foco total no cumprimento do plano de investimentos para a Malha Paulista. Segundo ele, isso é essencial para que outros planos de investimentos da empresa, como a Norte-Sul e a estação de Rondonópolis, mostrem-se proveitosos.
“Toda a nossa crença como empresa e no país é que façamos a Malha Paulista, uma ferrovia centenária, ter a capacidade para absorver os volumes crescentes do Centro-Oeste”, disse Penin.
Para que isso seja possível, a empresa vai implementar o projeto com trem de 120 vagões (hoje são 80), que podem aumentar a capacidade de 8.800 toneladas por trem para 14.400 toneladas. Para que isso funcione, é necessária uma revisão completa na malha ferroviária, com obras em toda a extensão.
O dirigente explicou ainda sobre as obras de solução de conflito em cidades, motivo de uma contestação nas últimas semanas da secretaria técnica do TCU à renovação. Segundo ele, não houve em nenhum momento do processo a estimativa de que seriam feitos mais de R$ 2 bilhões de investimentos nas obras em 33 cidades e esse valor foi reduzido ao fim, como sugeriu a secretaria.
De acordo com Penin, a proposta inicial apresentada ao TCU foi que se usasse todo o valor da outorga para obras de solução do conflito ao longo dos 38 anos do contrato. Mas, por iniciativa da própria secretaria do TCU, ficou determinado que as obras teriam que ser escolhidas antes da assinatura e o dinheiro não poderia ficar livre para outras obras.
Ainda segundo Penin, como houve um aumento grande no valor da outorga após os ajustes do próprio TCU (quase dobrou) e se definiu o preço das obras de solução de conflito após concluídos projetos executivos, isso gerou mais recursos livres para o pagamento em dinheiro de outorga que o estimado inicialmente.
“Mas não haverá menos obras. Haverá mais”, informou o diretor da empresa. “O valor real a ser aplicado será superior a R$ 1 bilhão somente neste investimento.”
