da Agência iNFRA
O TCU (Tribunal de Contas da União) analisará na próxima quarta-feira (19) cinco auditorias com temas escolhidos pela população por meio de consulta pública, a partir de 15 temas prévios apresentados pela corte de contas. Dos cinco processos escolhidos, quatro são referentes aos setores de infraestrutura.
Serão julgados processos sobre o Programa Imóvel da Gente, para fiscalização sobre a destinação dos imóveis da União para atender políticas públicas; a execução e o valor das obras do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) na BR-230/PB; análise do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Saúde; e avaliação das ações de prevenção de desastres naturais executadas pelo governo federal entre 2012 e 2024.
O quinto processo resultante da escolha popular – sem relação com infraestrutura – auditou o Sistema de Afastamentos Atestmed, para verificar se o sistema cumpre com o propósito de diminuir as filas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Todos fazem parte da consulta pública aberta aos cidadãos brasileiros entre abril e junho deste ano.
A definição dos temas prioritários para fiscalização pelo TCU foi feita por meio do Portal de Participação Cidadã, inaugurado em abril, com o objetivo de “aproximar o controle externo da sociedade”, segundo divulgou o órgão à época. A primeira consulta pública teve como tema “Ajude a escolher as fiscalizações do TCU” e apresentou temas como saúde, educação, segurança pública e habitação, entre outros.
Para 2026, a corte lançará nova consulta pública, intitulada “Você escolhe, o TCU fiscaliza!”, com novos temas pré-selecionados para a escolha da população. O lançamento será feito durante a sessão plenária desta quarta-feira. A consulta ficará aberta até 1º de fevereiro. Em março, os assuntos escolhidos darão origem a novas auditorias.
